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Presidente Temer converte em lei MP do subsídio ao óleo diesel

O presidente Michel Temer converteu em lei a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.

O texto está no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (5) e traz dois vetos a dispositivos sobre o fornecimento de informações da política de formação de preços do combustível pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por, entre outros argumentos, afrontarem a livre iniciativa como fundamento da República e da ordem econômica.

O projeto de lei de conversão da MP foi aprovado pelo Congresso no início de setembro. A MP foi uma das promessas do governo em troca do fim da greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio. A norma concede subsídio de R$ 0,30 ao preço do litro do óleo diesel até o fim deste ano, o que custará R$ 9,5 bilhões ao Tesouro Nacional.

Fonte: Estadão Conteúdo

Preço médio da gasolina encerra setembro com alta de 0,95%, diz ANP

Segundo levantamento semanal, gasolina teve alta de 0,95% e diesel ficou 0,41% mais caro.

Os preços da gasolina, do diesel e do etanol encerram a semana em alta, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgado nesta sexta-feira (28).

O preço da gasolina para o consumidor subiu 0,95%, para R$ 4,696, e renovou a máxima do ano. Foi o quinto aumento seguido. A ANP chegou a encontrar o litro da gasolina vendido a R$ 6,290.

A pesquisa também apurou que o diesel aumentou 0,41% na semana. O litro do combustível chegou a R$ 3,655. Também é o quinto aumento consecutivo.

Já o preço do etanol avançou 1,20%, para R$ 2,865. O valor representa uma média calculada pela ANP e, portanto, pode variar de acordo com a região.

No acumulado do ano, o preço da gasolina subiu 14,6%, o diesel avançou 9,9%, e o do etanol caiu 1,6%.

Novos preços do diesel

A ANP publicou também nesta sexta-feira os novos preços de referência para comercialização do diesel, que passou a ser subsidiado pelo governo após a greve dos caminhoneiros. Os preços subiram até 2,76% e variam de acordo com a região.

Os novos preços entram em vigor neste domingo (30) e valerão por 30 dias.

O preço de comercialização do diesel para a Petrobras e outros agentes que participam do programa, incluindo alguns importadores, foi congelado em junho a R$ 2,0316 por litro, após o governo fechar um acordo com caminhoneiros para encerrar os protestos que paralisaram o país em maio. No final de agosto, tiveram sua primeira atualização, com alta de até 14,4%.

A nova metodologia vale até o fim do ano, quando termina o prazo previsto em lei para a concessão da subvenção ao diesel.

Tudo culpa da greve dos caminhoneiros? Desvendamos a questão

A greve de caminhoneiros, que durou 11 dias e terminou em maio deste ano, ainda está rendendo muito assunto. Não é incomum encontrar matérias em grandes veículos, que atribuem problemas econômicos às paralisações. Segundo eles, é tudo culpa da greve.

Aqui vão alguns exemplos:

Desde a falta de remédios em hospitais públicos à problemas em companhias aéreas; parece que a greve de caminhoneiros piorou tudo para todos.

Mas afinal, para quê serviu a greve de caminhoneiros? Que problemas motivaram motoristas a começarem uma paralisação? Vamos entender ponto a ponto para respondermos essa questão:

Diesel alto

diesel_batizado

O preço do diesel foi, inicialmente, a principal reivindicação dos caminhoneiros durante a greve. Tudo começou devido a alta do combustível, que foi o estopim para que as paralisações começassem em lugares diferentes do Brasil.

Segundo a Exame, em maio deste ano o diesel já estava 15% mais caro se comparado ao preço do combustível em janeiro. A nova política de preços da Petrobrás, prestes a completar um ano na época, fazia com que o preço do diesel refletisse a disparada nas cotações internacionais do petróleo.

Desde que a estatal começou a adotar essa nova política, em 3 de julho do ano passado, até maio deste ano, o preço do óleo diesel em suas refinarias foi reajustado 121 vezes, com aumento de 56,5% no valor, segundo cálculo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Em pouco mais de dez meses, o litro do produto passou de R$ 1,5006 para R$ 2,3488. A informação é do Estado de Minas.

Em abril, o diesel já era vendido a 2,1728 reais por litro nas refinarias da estatal, o maior nível desde julho de 2017, quando a petroleira deu início a uma nova sistemática de formação de preços, com reajustes praticamente todos os dias. E como o frete não era reajustado na mesma proporção, a conta já não fechava para o motorista autônomo e para a empresa.

Depois da greve

Ainda em maio, uma medida provisória foi publicada, obrigando o desconto de R$ 0,46 aos postos de combustível. Alguns estradeiros relataram ter notado a redução de R$ 0,46 no preço do combustível.

Porém, menos de um mês depois da publicação, uma pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) mostrou que ainda não havia tido repasse integral do desconto ao consumidor em nenhum estado brasileiro.

Em 22 estados e no Distrito Federal, a queda no preço do combustível não chegava à metade dos R$ 0,46 por litro prometidos pelo governo. No Acre, o preço médio ainda era maior do que o anterior à medida. Na tentativa de fiscalizar postos, o Planalto até mesmo criou um canal no WhatsApp para denuncias de estabelecimentos que não estavam repassando o desconto no diesel.

No início deste mês, a medida provisória que dá o desconto no diesel foi editada para valer até dezembro. Ou seja, os postos são obrigados a repassar o desconto até essa data. O valor do diesel será reajustado uma vez por mês até o fim deste prazo.

Defasagem do frete

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Segundo levantamento da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística) feito em 2016, havia uma defasagem de 24,83% nos fretes de carga lotação e de 11,77% em carga fracionada.

Ainda de acordo com o estudo, houve queda 19,13% no faturamento em mais de 80% das empresas de transporte de carga consultadas em janeiro deste ano pela NTC&Logística e Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT).

Depois da greve

Uma das principais conquistas da greve dos caminhoneiros foi a criação de uma tabela mínima de frete, que estipula um valor mínimo para o transporte de cargas. Neste mês, a medida provisória que regulava a tabela virou lei, o que foi comemorado pela categoria de motoristas.

Com a tabela, o motorista passa a receber o suficiente, o que antes não acontecia. Antes do tabelamento mínimo, os preços de frete muitas vezes não pagavam as despesas das viagens.

Idade da frota

Anuário da CNT

No geral, a idade média dos caminhões em território brasileiro é de 13,3 anos, mas os veículos dos autônomos costumam ser 8 anos mais velhos que os das empresas. A idade média do caminhão de empresa é de 9,8 anos, já a média dos caminhões dos autônomos é de 17,9.

Em alguns segmentos a idade média passa dos 20 anos, como é o caso dos caminhões de 8 a 29 toneladas, que têm média de 24,8 anos quando nas mãos dos autônomos. As informações são da ANTT.

O frete baixo pressiona o autônomo a não fazer a manutenção e a, consequentemente, não ter condições de arcar com um novo caminhão. A idade média do veículo do autônomo reflete a dificuldade de repassar frete e por isso o caminhão em uso vai ficando cada vez mais velho.

Com caminhões mais antigos, as chances de acidentes e problemas durante as viagens ficam maiores, sem contar a qualidade de vida do próprio estradeiro. Um caminhão mais velho necessita de manutenção com mais regularidade que um mais novo, o que aumenta os custos a longo prazo.

E se o frete do motorista de caminhão não é o suficiente para arcar com esses custos, além dos custos da viagem em si, como a manutenção poderá ser feita? Uma coisa liga a outra.

Depois da greve

Faz 2 meses desde que a greve dos caminhoneiros terminou, portanto ainda é cedo para dizer se a idade média da frota melhorará ou não. Mas como uma coisa depende da outra, a tendência é que, se a remuneração dos motoristas autônomos aumentar, fica mais fácil para o profissional comprar um novo caminhão, o que com o tempo abaixará a idade da frota nacional e aumentará a segurança nas estradas.

É culpa da greve?

Quando as pessoas e a grande mídia dão a entender que as dificuldades econômicas do país são culpa da greve dos caminhoneiros, eles não levam em conta o cenário anterior a greve do setor de transporte rodoviário de cargas.

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Esse cenário fez com que o profissional das estradas não conseguisse se manter. O caminhoneiro se encontrava em uma situação insustentável, uma vez que os custos gerais do transporte aumentaram, mas o frete não.

Então a culpa é de quem? Do próprio sistema econômico. Não é de hoje que os combustíveis – incluindo o diesel – sofrem grandes alterações no preço, acompanhando o mercado internacional. Isso aumenta os custos de toda a cadeia logística. Se aumenta o preço do diesel e os custos sobem, o frete também deve aumentar. Esse foi o recado que os motoristas deixaram após as paralisações de maio.

Por Pietra Alcântara

Fonte: Pé na Estrada

Conquistas da greve: confira 3 medidas em tramitação

Três meses depois da greve dos caminhoneiros, o Congresso conclui a votação das duas primeiras medidas provisórias editadas para encerrar as manifestações que pararam o Brasil. Outras três propostas, que são conquistas da greve, ainda aguardam análise de senadores e deputados.

Quais são elas?  Continue lendo e confira:

Eixo suspenso

A primeira iniciativa aprovada foi a MP 833/2018. O texto garante a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões que trafegam sem carga. A regra, prevista na Lei 13.103, de 2015, era aplicada apenas às rodovias federais. Com a MP, o benefício passa a valer para vias estaduais, distritais e municipais.

A lei do eixo erguido e os apaixonados por caminhões antigos

O relator foi o senador José Agripino. Ele incluiu um artigo para impedir que as concessionárias elevem o valor do pedágio de outros motoristas para compensar a isenção aos caminhoneiros. O texto foi para sanção presidencial.

Remuneração da PRF

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O Congresso aprovou ainda a MP 837/2018, que prevê o pagamento de indenização para o policial rodoviário federal que trabalha no período de folga. A medida estabelece dois valores: R$ 420 para 6 horas de jornada e R$ 900 para 12 horas. O texto foi editado para garantir a atuação dos policiais rodoviários durante a greve dos caminhoneiros.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, classifica a medida provisória como “urgente e necessária”. Para ele, a MP vai “ajudar a manter nossa malha rodoviária fiscalizada e garantir a justa remuneração” dos policiais.

“Com a vedação de novos concursos públicos, derivada da situação fiscal, os quadros da Polícia Rodoviária Federal estão comprometidos pelo número insuficiente de agentes. Eles estão sendo obrigados a trabalhar em turnos prolongados, e esse trabalho adicional não estava sendo devidamente remunerado. Essa MP corrige a situação”, explica Eunício.

Desconto no diesel

Uma terceira medida provisória está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. A comissão especial criada para analisar a MP 838/2018 aprova o relatório do deputado Arnaldo Jardim. O texto concede subvenção econômica para a venda e a importação de óleo diesel de uso rodoviário. O benefício de R$ 0,30 por litro vale até 31 de dezembro de 2018.

O Poder Executivo limita os benefícios a R$ 9,5 bilhões. A MP precisa ser aprovada por deputados e senadores até o dia 10 de outubro, quando perde a validade. O presidente da comissão mista, senador Dário Berger, lembra que a medida atende à reivindicação dos caminhoneiros para a redução no preço do combustível.

Outras duas medida provisórias ainda aguardam relatórios em comissões de senadores e deputados. A primeira é a MP 839/2018, que abre crédito especial de R$ 9,5 bilhões para o Ministério de Minas e Energia custear o programa de subvenção ao óleo diesel. O texto está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e depende do parecer do relator, deputado Milton Monti (PR-SP). A MP também perde a validade no dia 10 de outubro.

A segunda medida que depende de votação em comissão especial é a MP 836/2018. Ela acaba com a isenção de PIS/Pasep e de Cofins sobre a importação de petroquímicos. Com isso, o governo federal pretende arrecadar R$ 172,5 milhões em 2018, R$ 737,39 milhões em 2019 e R$ 843,21 em 2020. O dinheiro vai ajudar a custear a subvenção ao diesel. O relator é o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP).

Marco regulatório

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O Congresso pode votar ainda outros dois projetos com impacto sobre o setor. O Senado analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2018, que institui o Marco Regulatório do Transporte de Cargas. O texto disciplina questões como frete, seguro, relações contratuais e penalidades do Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta aguarda relatório do senador Romero Jucá na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Antes de ir para o Plenário, o PLC precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Serviços de Infraestrutura (CI).

Já o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018 depende de votação pelos deputados. O texto autoriza os produtores de etanol a venderem o produto diretamente aos postos de combustíveis, sem passar pelos distribuidores. O projeto do senador Otto Alencar, que revoga resolução da Agência Nacional de Petróleo, foi aprovado pelo Plenário em junho.

Fonte: Pé na Estrada

Litro do diesel ficou em R$ 3,54 na média nacional, segundo levantamento da Ticket Log

Diesel S-10 teve preço médio de R$ 3,62 nos postos brasileiros

Os motoristas pagaram em média R$ 3,54 pelo litro do diesel comum em junho, segundo o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), que tem como base 18 mil postos credenciados em todo o País. A Região Norte registrou os valores mais altos para o combustível: no Amapá, o litro chegou a R$ 4,25, o mais caro do Brasil, enquanto no Acre o preço médio encontrado nas bombas foi de R$ 4,18.

O levantamento mostrou que, no Sul, os valores são bem diferentes. Em Santa Catarina, o preço médio do diesel foi R$ 3,23, o mais baixo do IPTL, e, no Paraná, R$ 3,29. Em seguida, aparece a Região Sudeste, com destaque para São Paulo, onde o preço médio encontrado nos postos foi de R$ 3,28.

O diesel S-10 também pesou mais no bolso dos motoristas do Amapá, com o preço médio de R$ 4,39, ante R$ 3,62 da média nacional. O menor valor para o combustível foi cobrado em Santa Catarina, onde o consumidor final pagou em média R$ 3,32.

O IPTL é um índice mensal de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos postos credenciados da Ticket Log, o que garante a atualização em tempo real da informação. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, para simplificar os processos diários.

Veja a tabela final por Estado (verde, menor valor; vermelho, maior valor):

Fonte: Chico da Boleia

Desconto de R$ 0,46 no diesel valerá até dezembro

Você se lembra da medida que trouxe o desconto de R$ 0,46 no diesel? Por ser uma medida provisória, ela valia apenas 60 dias, prazo que terminou no fim de julho. Porém, após pressão política, a medida foi editada e agora permite a manutenção até 31 de dezembro de 2018 do desconto no litro do óleo diesel.

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A MP que renova o subsídio foi assinada na terça-feira, 31, por Temer e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º. A nova MP restringe a “subvenção econômica” à comercialização de óleo diesel “rodoviário”.

A restrição foi necessária pois na primeira publicação da medida, feita as pressas em maio, o governo acabou subsidiando também o uso de diesel para o transporte marítimo. O decreto que regulamentará o subsídio ao combustível a partir de agosto, garantindo o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o fim do ano, ainda será editado.

O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano – R$ 0,46 por litro – é o mesmo da primeira MP, editada no fim de maio. Com a subvenção, Petrobrás e demais fornecedores do combustível são ressarcidos nesse valor pela União, que reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote que ficou conhecido como “bolsa caminhoneiro” e foi adotado para encerrar a greve no setor.

Nova paralisação?

Questionado se ainda haveria risco de ocorrer uma nova greve, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo está fazendo tudo o que prometeu aos caminhoneiros para evitar paralisações.

Ele lembrou também que há uma comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalhando de forma permanente para dialogar com os interessados e elaborar a tabela com os preços mínimos do frete rodoviário, outra medida prevista no pacote de vantagens para os caminhoneiros.

Fonte: Pé na Estrada

Posso pedir teste de qualidade do combustível?

Você sabia que usar combustível adulterado causa danos ao motor do veículo? Muitos caminhoneiros fazem questão de se programar para abastecer sempre no mesmo posto de confiança. Outros desconfiam dos preços baixos demais. Muita gente não sabe, mas outra opção é pedir um teste de qualidade do combustível no próprio posto, exigência que é direito do consumidor.

O fato é que encontrar postos vendendo combustível irregular não é raridade. Em 2016, a ANP registrou 123 postos com irregulares no diesel. E as fraudes também podem abranger outros combustíveis, como gasolina e etanol. Outro tipo de irregularidade cometida é a fraude da bomba baixa, quando a bomba não registra a quantidade correta de combustível que é colocada no carro.

Você sabe quais são os problemas causados pelo uso de diesel adulterado? Clique aqui e confira a reportagem.

Por isso, os testes de qualidade são a maneira mais segura de confirmar se um posto é de confiança ou não. A PROTESTE exigiu, de maneira anonima, testes de qualidade em 30 postos do Rio de Janeiro. Clique aqui e veja o resultado.

Existem vários tipos de testes que podem ser feitos. Hoje vamos falar do teste de proveta e o teste de vazão.

TESTE DE PROVETA

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Imagem: Governo do Estado de São Paulo

O teste é feito em provetas de 100ml e nesse caso, se usa a gasolina. Coloca-se 50ml de gasolina e 50ml de água na mesma proveta, depois sacode-se o tubo a fim de misturar os líquidos. A gasolina comum ou aditivada possui em sua composição um percentual de álcool anidro.

Durante o teste, o álcool anidro que a gasolina possui se une aos 50ml de água adicionados, separando-se do combustível. O volume da água irá aumentar por causa disso, mas não deve ultrapassar o teto de 64ml. Se a quantidade de água for maior do que 64 ml, a gasolina pode estar adulterada.

TESTE DE VAZÃO

Para saber se a bomba está liberando a quantidade exata de combustível, seja qual for, é realizado o teste de vazão. Em um balde aferidor, coloca-se 20L do combustível direto da bomba.

A diferença máxima aceitável do valor registrado na bomba para o valor medido pelo balde é de 100ml para mais ou para menos. Acima dessa margem, a combustível ou o bico podem estar adulterados.

O combustível suspeito de adulteração deve ser encaminhado aos laboratórios credenciados junto à ANP para emissão de laudo definitivo, cabendo a possibilidade de suspensão imediata em caso de suspeita de irregularidades. As informações são do Procon MA.

ETANOL

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Imagem: Exame

Se você utiliza etanol, verifique se está límpido, isento de impurezas e sem coloração alaranjada. A cor alaranjada pode ser sinal de irregularidade.

Confira, também, se é o etanol adequado para motores: seu teor alcoólico deve estar entre 95,1% e 96,6% em volume (92,5 % e 93,8 % em massa). Ou entre 97,1 % e 98,6 % em volume (95,5 % e 97,7 % em massa), no caso do produto “premium”. Se duvidar, solicite o teste de verificação do teor alcoólico.

Para entender como funciona a verificação do teor alcoólico do etanol e outros testes, clique aqui.

DIREITO DO CONSUMIDOR

O consumidor tem o direito de solicitar ao estabelecimento o teste de qualidade sempre que desconfiar da procedência do combustível, conforme Resolução da ANP 9, 07.03.2007. Por isso, não hesite em pedir pelo teste, mesmo que de início os funcionários do posto não pareçam dispostos a colaborar.

Caso os funcionários do posto se recusem a fazer o teste, você pode fazer uma denúncia à Agência Nacional de Petróleo, a ANP. É dever de todo posto de combustível ter um aviso sobre os direitos do consumidor quanto aos testes de qualidade.

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Exemplo de aviso sobre os direitos do consumidor em relação a testes de qualidade do combustível.

CONTATE A ANP

Se você suspeitar de irregularidades, informe o ocorrido à ANP, pela internet ou pelo telefone 0800-970-0267. A ligação é gratuita.

Para registrar sua queixa, a ANP precisa do maior número de informações possível sobre o posto – como CNPJ, razão social, endereço e distribuidora. Para isso, é importante ter a nota fiscal.

PROCURE OS PROCONS

  • O consumidor que suspeita de irregularidade pode procurar o Procon do seu município ou estado, fornecendo endereço do estabelecimento suspeito, município e o relato do que aconteceu;
  • Se o Procon não puder ir até o local na hora da queixa, poderá informar ao consumidor um e-mail para que ele envie documentos como nota fiscal e fotos, se existirem. A fiscalização pode ocorrer em outro momento.

As informações são do Gauchazh

Por Pietra Alcântara

Fonte: Trucão

7 estados aumentam preço do diesel usado para cobrança do ICMS

Nos últimos 15 dias, 7 estados aumentam o preço do diesel usado para cobrança de ICMS. Essa alta dificulta que desconto de R$ 0,46 por litro anunciado pelo governo chegue aos postos. Apenas 4 estados reduziram os preços de referência para a 1ª quinzena de junho.

Entenda a alíquota de ICMS

A alíquota de ICMS sobre o diesel varia entre os estados e tem como base de cálculo o Preço Médio Ponderal Final (PMPF), fixado a partir de pesquisas e cujo valor é publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 dias.

Segundo a tabela de referência Confaz, em vigor desde o dia 1º de junho, o preço do diesel foi elevado nos estados do Acre, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. A maior alta foi em Alagoas, onde o preço de referência aumentou R$ 0,22, seguida por Tocantins, com aumento de R$ 0,17 por litro e Acre, com elevação de R$ 0,14.

Estados que elevaram preço de referência do diesel:

Estado Valor entre 16 e 31 de maio Valor desde 1º de junho diferença
AC 4,1219 4,2665 0,1446
AL 3,6503 3,8705 0,2202
AM 3,5569 3,5933 0,0364
PB 3,44 3,5687 0,1287
RJ 3,602 3,63 0,028
RO 3,687 3,792 0,105
TO 3,37 3,54 0,17

Para saber mais, acesse o Portal G1.

Fonte: Pé na Estrada

Planalto cria canal de denúncia à postos que não repassam desconto no diesel

Estradeiros relatam que nem todos os postos estão repassando o desconto de R$ 0,46 no preço do diesel, decidido durante a greve dos caminhoneiros. Por isso, o Planalto está divulgando um canal de denúncia especialmente para postos que se recusam a reduzir o preço do diesel nas bombas.

O governo federal orienta caminhoneiros e demais consumidores a denunciarem os estabelecimentos por meio do número (61) 99149-6368. As denúncias devem ser encaminhadas por meio de mensagem via WhatsApp.

“Atenção, caminhoneiro! Este é seu canal para denúncia. De hoje até segunda-feira, de acordo com a renovação dos estoques, todas as bombas do país devem oferecer desconto de R$ 0,46 no litro do diesel. Ajude-nos a fiscalizar”, diz mensagem divulgada pelo Planalto.

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Fonte: Governo FederalRedução do diesel

A principal reivindicação e medida negociada entre motoristas e o governo federal durante a greve dos caminhoneiros foi a redução do preço do diesel. Por meio de uma medida provisória, Temer ordenou a redução do combustível em R$ 0,46.

O valor está valendo desde sexta-feira, dia 1º. Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o preço do diesel deve ser R$ 0,46 menor que o praticado em 21 de maio, quando começaram as paralisações de caminhoneiros. O preço não será reajustado por 60 dias.

Embora a determinação do governo federal seja para os postos repassarem o desconto “imediatamente”, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) já informou que a redução só deverá chegar aos consumidores de todo o país em até 15 dias.

Segundo o governo federal, deverá ser criada uma rede nacional de fiscalização para coibir preços abusivos nos postos.

De acordo com Marun, os postos terão de fixar uma placa com o preço do diesel cobrado em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e com o preço atualizado, já com o desconto.

Punições

A portaria do Ministério da Justiça define as seguintes punições para os postos que não reduzirem o preço do diesel:

  • Multa;
  • Suspensão temporária da atividade;
  • Interdição, total ou parcial, do estabelecimento ou de atividade.

As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade serão aplicadas mediante procedimento administrativo. As informações são do G1.

Fonte: Pé na Estrada

Ministro da Fazenda diz analisar mudança em tributação sobre combustíveis

No ano passado, o governo elevou PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol para aumentar arrecadação. Eventual mudança nesses tributos, neste momento, seria para reduzi-los.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (7), antes de café da manhã organizado pelo Council of the Americas com lideranças empresariais em Nova York (Estados Unidos), que a equipe econômica analisa a possibilidade de mudar a tributação sobre combustíveis.

Em julho do ano passado, diante das dificuldades para cumprir a meta de déficit fiscal para 2017, o governo anunciou aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis (gasolina, diesel e etanol). Naquele momento, informou que esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões a mais no ano passado.

Os tributos foram elevados ao limite máximo permitido pela lei. Deste modo, uma eventual mudança na tributação sobre combustíveis, envolvendo o PIS/Cofins, teria de ser feita, necessariamente, para baixar a tributação.

O aumento de tributos, somado a reajustes feitos pela Petrobras, fez disparar o preço dos combustíveis no Brasil, o que vem gerando reclamações da população e até de integrantes do governo.

Diante dos questionamentos, a Petrobras tem informado que a parcela do preço na refinaria, pelo qual é responsável, representa menos de 50% do preço do diesel e menos de 33% do preço da gasolina.

Ainda de acordo com a estatal, o principal componente dos preços dos combustíveis tem sido a “carga tributária” imposta pelo governo.

“Estamos começando a analisar essa questão [tributação sobre os combustíveis], se teria ou não uma melhora na estrutura de impostos. Não tem prazo definido [para a eventual mudança]”, declarou Meirelles a jornalistas, em Nova York.

Política de preços da Petrobras

O ministro negou, porém, qualquer possibilidade de mudança na política de preços da Petrobras que, segundo ele, é “autônoma” e “baseada na eficiência cooporativa”.

“Não há nenhum pensamento de qualquer discussão a esse respeito. A Petrobras fixa seu preço de acordo com as condições de mercado”, acrescentou.

A declaração representa um recuo em relação ao que o próprio ministro havia dito nesta terça-feira (6), em entrevista à rádio CBN. Ele informou, na ocasião, que o governo estaria discutindo uma nova política de preços junto à Petrobras para evitar que fortes guinadas nas cotações internacionais prejudicassem o consumidor ou a companhia.

A declaração do ministro gerou reação por parte da Petrobras. A estatal informou nesta terça-feira, à Reuters, que, “em nenhum momento”, se cogitou qualquer alteração nas regras atualmente aplicadas pela companhia, “que são de sua exclusiva alçada”.

A estatal também informou que “continuará ajustando o preço da gasolina e do diesel em suas refinarias diariamente conforme as variações nas cotações internacionais do petróleo”. A empresa observa outros parâmetros em sua política, como o câmbio, assim como busca recuperar mercado no setor.

Fonte: G1