Estradas, Notícia

ANTT realizará três novas sessões públicas para debater leilão da Dutra

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende promover, nas próximas semanas, pelo menos outras três sessões públicas para apresentar o projeto de concessão da BR 116/101/RJ/SP do Sistema Rodoviário Rio de Janeiro – São Paulo, trecho que engloba a Nova Dutra.

Na última sexta-feira, a agência realizou em São Paulo a que seria a terceira e última sessão para tratar do tema.

Na ocasião, o gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias da ANTT, Marcelo Fonseca, apontou que dois novos encontros ocorrerão em São Paulo, contemplando a área do Vale do Paraíba, e um terceiro será na região BR 101, no Rio de Janeiro. Os locais e datas ainda não foram definidos, mas respeitarão o cronograma atual do projeto.

A estimativa dada pela ANTT no evento é de que as contribuições se encerrem no dia 3 de fevereiro. Segundo Fonseca, em julho eles já devem ter o plano de outorga aprovado pelo Ministério de Infraestrutura e Tribunal de Contas da União (TCU). O edital deve ser publicado em meados de agosto, com o certame projetado para dezembro.

A atual concessão da BR-116/RJ/SP, que se encerra no dia 28 de fevereiro de 2021, é administrada pela Concessionária Rodovia Presidente Dutra S/A – Nova Dutra. É a maior concessão rodoviária do País em termos de volume médio diário de tráfego, na casa dos 42 mil.

O novo projeto engloba um trecho de 598,5km, contra 402 km da atual concessão. O vencedor vai explorar por 30 anos a ligação entre as duas maiores regiões metropolitanas do País. São estimados R$ 17 bilhões em investimentos e R$ 15 bilhões em custos operacionais ao longo do período. Vence quem apresentar o maior valor de outorga.

Entre as melhorias previstas estão a construção de nova pista de subida para o trecho da Serra das Araras (entre o 3º e 6º ano de concessão) e 235,6 km de duplicação na BR 101/SP/RJ.

A concessão seguirá características parecidas com o lote rodoviário Piracicaba-Panorama (chamado de PiPa), leiloado recentemente pelo governo de São Paulo. O valor do investimento, entretanto, supera os R$ 14 bilhões em 30 anos para o trecho da PiPa, de 1.273 km.

A concessão terá desconto para usuários frequentes, sistema que também foi aplicado em PiPa. O lote adotará ainda o modelo de recursos vinculados, que é o pagamento pela concessionária de porcentual da receita bruta total a ser utilizado para eventuais contingências e, com isso, proteger o usuário de oscilações bruscas no pedágio. As tarifas vão de R$ 6,77 a R$ 9,67 por 100 km trafegados na BR-101 (pista simples e dupla, respectivamente) e de R$ 13,82 a R$ 15,03 por 100 km na BR-116 (a depender da praça).

Para Luis Felipe Valerim, sócio do XVV Advogados e professor da FGV/SP, o projeto é bastante aguardado pelo mercado. “É um ativo consolidado, típico brownfield. Na esfera federal, sem dúvida é um dos grandes e gera expectativa, porque ele deve atrair interesse privado”, afirmou. O especialista ponderou que o ativo deve trazer mais segurança ao mercado do que o lote PiPa, sobretudo diante da diferença no tamanho da concessão. “Dutra é menos complexo do que foi PiPa em alguns pontos. O que PiPa tinha de dúvidas de modelagem, Dutra também tem. Mas a rodovia Dutra é mais conhecida, com fluxo em áreas mais consolidadas”, destacou. Por ser um lote de grande porte, Valerim disse não esperar players de pequeno e médio portes no certame.

Arrecadação

A estimativa é que a rodovia traga uma arrecadação aos 33 municípios que ela cortará de R$ 3 bilhões em ISS durante os 30 anos. Fonseca, da ANTT, explicou que o pagamento vai seguir o critério de distribuição pela área do município dentro da concessão e não será em função da presença de praça de pedágio.

Fonte: Isto é

Legislação, Notícia

Consumidor deve pagar a conta do reajuste da tabela do frete

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Representantes da indústria, do agronegócio e do comércio dizem que repasse do reajuste de até 15% determinado pela ANTT para o preço dos produtos será imediato

Representantes da indústria, do comércio e do agronegócio acreditam que se o reajuste da tabela de frete em até 15% – determinado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – não for revogado e passar a vigorar a partir da próxima segunda-feira, 20, haverá impacto imediato nos preços ao consumidor.

“O reajuste da tabela de frete deve ter reflexo imediato nos preços dos eletroeletrônicos”, afirma José Jorge do Nascimento, presidente da Eletros, associação que reúne a indústria do setor. Ele argumenta que no caso da variação cambial, que impacta o custo dos eletroeletrônicos por conta do uso de componentes importados, é possível postergar o aumento de preços trabalhando com os estoques remanescentes. Mas, no caso do frete, isso não é possível.

Levantamento informal feito entre os associados da entidade revela que o frete para os fabricantes de eletrônicos subiu entre 180% e 200% desde início do tabelamento até hoje, já incluindo o reajuste de 15%.

O presidente da Eletros também questiona o porcentual de reajuste. “Não sei de onde tiraram 15%: a inflação está abaixo de 5%, a taxa Selic (taxa básica de juros) também está abaixo de 5%, o IGP-M um pouco acima de 5% e as margens de lucro do setor produtivo estão longe de 10%.”

Ronaldo dos Santos, presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas) também diz que, se o reajuste da tabela de frete for aplicado, ele acabará sendo repassado para os preços dos produtos vendidos nos supermercados e o consumidor irá pagar essa conta. “Vamos ter que repassar para os preços”, diz.

Santos, da Apas, é contrário ao tabelamento de preços na economia, especialmente no governo atual que defende a liberdade econômica e Nascimento, da Eletros, Também. “O governo do presidente Jair Bolsonaro que veio com a proposta de ser mais liberal manteve o tabelamento do frete”, lembra Nascimento, apontando que se trata de uma contradição.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja do Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan, também diz que o seu setor é totalmente contrário a qualquer tipo de tabelamento, inclusive do produto agrícola. “Tabelamento do frete envolve custo para a sociedade de uma maneira geral que o mercado não suporta e esse aumento de custo vai estourar no consumidor não apenas no produtor rural”, afirma. Ele acrescenta que o aumento do frete pode virar pressão inflacionária.

Cabotagem

Galvan diz que o governo precisa mudar o modal de transporte e que não tem lógica, no caso dos grãos, o custo do frete representar o equivalente de duas a três vezes o valor da carga. A colheita da soja já começou no Mato Grosso. Mas a maior parte da safra sai do campo e é escoada pelas rodovias do Estado até o porto no mês que vem.

Nascimento diz que o aumento da tabela do frete rodoviário tem reflexo maior sobre as indústrias localizadas nas regiões Nordeste e Sul do País. No caso do Sudeste, o impacto é menor por conta da proximidade do mercado consumidor. E os eletroeletrônicos fabricados na região Norte, na Zona Franca de Manaus (AM), são escoados para o Sudeste por meio de navios de cabotagem. “Nosso medo é repetir o que aconteceu em 2018, quando houve reajuste no frete de cabotagem por causa do tabelamento do frete rodoviário e da maior demanda pelo serviço.”

Fonte: Terra.com

Dicas, Segurança na estrada

Segurança na madrugada: veja como trafegar com tranquilidade

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Para trafegar com segurança na madrugada é preciso alguns cuidados. Pesquisa realizada pela Academia Brasileira de Neurologia (ABN) apontou que 90% dos motoristas entrevistados revelaram ter sentido sono enquanto dirigiam entre 4h e 6h.

O levantamento apontou ainda que 86,6% sentiram sono em trajetos na estrada e que 40% chegaram a andar em ziguezague na pista em decorrência da exaustão e que, destes, 23,4% saíram da pista sem notar a manobra perigosa.

A qualidade do sono do caminhoneiro que viaja por rodovias brasileiras está aquém do que é considerado saudável para o exercício da profissão. Levantamento aponta que 40% destes trabalhadores dormem menos de 8 horas por dia.

De acordo com a pesquisa, divulgada pela CNT – Confederação Nacional de Transportes, cerca de 70% dos viajantes ficam mais de 15 dias fora de casa a trabalho. O desgaste físico é a principal queixa de 32% dos participantes. E o cansaço já motivou o envolvimento em colisões de 17,4% dos motoristas.

Confira algumas dicas desenvolvidas pela CART – Concessionária Auto Raposo Tavares, uma empresa do grupo Invepar, para aumentar a segurança dos motoristas que precisam pegar a estrada durante a madrugada.

Atenção:

  • Se tiver sono, pare o veículo em local seguro e iluminado;
  • Tome um café forte, mas lembre-se: ainda que a cafeína possa reduzir o sono, ela não minimiza o cansaço;
  • Deite-se no banco do motorista para dormir por cerca de meia-hora;
  • Assim que possível, pare para dormir em ambiente mais adequado;
  • Não insista em lutar contra o sono e adie o reinício da viagem se for possível.
  • O condutor consciente deve estar bem disposto antes de viajar. Mesmo nesta situação, a orientação é fazer paradas de até 10 minutos a cada 150 km rodados se o tempo do percurso for maior que quatro horas. Nestas pausas, tome um café e lave o rosto.
  • Se a viagem for longa, é mais adequado evitar frituras, comidas gordurosas e molhos fortes. Após fazer a refeição, o ideal é esperar até 30 minutos antes de pegar o volante.
  • Dirigir exige o desempenho das funções cognitiva (atenção, concentração, raciocínio e agilidade mental); motora (que permite ao condutor reações imediatas); e sensório perceptiva (tato, visão e audição). Para perceber o esgotamento existem também algumas dicas. Uma delas é notar se não consegue se lembrar dos últimos quilômetros percorridos. Outra é sentir os olhos pesados. Perceber se a frequência com que pisca é maior que normalmente, indica, igualmente, sono.
  • Em viagens durante a noite o cuidado deve ser redobrado. Nestes casos, os motoristas devem também reduzir a velocidade, já que a visibilidade é menor e eles devem ficar atentos às luzes dos faróis, regulagem e limpeza dos vidros entre outros equipamentos que contribuem para a visibilidade.

Fonte: O Carreteiro

Legislação, Notícia

Veja resolução da ANTT que proíbe uso de botijões de gás em caminhões

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Nos últimos dias, temos recebido diversas mensagens de leitores do Blog do Caminhoneiro, perguntando se uma mensagem compartilhada pelo Whatsapp é real.

O texto da mensagem afirma que a Resolução 5848/19, da ANTT, proibiu o uso de botijões de gás em caminhões, e que a polícia está multando os motoristas que tenha botijão de gás para uso na cozinha do veículo.

No entanto, a informação é parcialmente FALSA. A Resolução 5848 foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de junho de 2019, e trata especificamente da regulamentação do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

Entre diversas medidas, como inscrição obrigatória no RNTRC, inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora – CTF/APP, sinalização obrigatória, limpeza, descontaminação, identificação dos produtos transportados e etc., tem o artigo 17º, que trata de várias proibições nos veículos que transportam produtos perigosos.

Entre essas proibições estão o transporte de pessoas que não estejam diretamente ligadas à operação de transporte, transporte de produtos perigosos junto com alimentos, medicamentos e etc., transporte de animais, fumar ou usar qualquer dispositivo que produza faísca ou chama, transporte dos produtos perigosos em embalagens deterioradas ou violadas.

O Inciso VII  do Artigo 17º destaca que é proibido instalar ou manter, nos caminhões que transportem produto perigoso, qualquer tipo de aparelho que seja usado para aquecimento, tanto a gás, elétrico ou de qualquer outro combustível.

VII – instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos, aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (fogão, fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se permitido pela legislação de trânsito;

Nesse caso, a proibição é exclusiva para veículos que transportem produtos considerados perigosos. Qualquer outro caminhão que faça operações de transporte regulares, de produtos sem classificação de risco, não está sujeito às penalidades dessa resolução.

As multas previstas na resolução variam de R$ 600,00 a R$ 5.000,00 por infração, dependendo do grau de gravidade. Caso algum caminhão transportando produto perigoso seja flagrado com botijão de gás, fogão, fogareiro, aquecedor ou qualquer outro do gênero, a multa é de R$ 1.400,00.

A resolução 5.848/2019 já está em vigor. Ela passou a vigorar no dia 26/12, 180 dias após ser publicada no Diário Oficial da União.

Caso queira ter acesso ao conteúdo da resolução na íntegra, CLIQUE AQUI.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Legislação, Notícia

Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito

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O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolizar por meio eletrônico recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor. Pelo texto, o serviço deverá ser oferecido pelo órgão de trânsito, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro.

A ideia da parlamentar é gerar eficiência ao processo relativo às infrações. “Com a atual disponibilidade de tecnologia, não fazem sentido os tempos de espera nos órgãos de trânsito. Do mesmo modo, alguns serviços que atualmente são feitos via remessa postal já deveriam estar disponíveis na internet”, defende.

Rejane Dias lembra que cidades como São Paulo e Curitiba já oferecem o serviço. “O momento inicial da viabilidade foi superado e cabe ao Parlamento adotar medidas para que essas facilidades cheguem aos cidadãos de todo o País”, diz.

Se a nova regra for aprovada e virar lei, os Detrans terão um ano para implantá-la.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Dicas, Notícia

Como se destacar nos aplicativos de frete

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Os aplicativos de frete chegaram com o objetivo de facilitar o dia a dia dos motoristas de caminhão na estrada. A ideia é servir de ponte entre quem oferece a carga (embarcador) e quem vai transportá-la (o autônomo) sem a intervenção de um terceiro elemento (o agenciador de carga). A ferramenta torna a negociação mais clara e rentável para ambas as partes.

Mas, como se destacar dentro do aplicativo e ser uma boa opção na hora do embarcador decidir qual profissional vai transportar a sua carga? Conversamos com algumas empresas que oferecem o aplicativo gratuitamente nas lojas virtuais dos Smartphones e selecionamos algumas dicas.

DICAS PARA TER SUCESSO NOS APLICATIVOS

  • Manter o cadastro sempre atualizado: existem motoristas que exitam em preencher todas as informações solicitadas e perdem oportunidades
  • Fornecer todos os documentos solicitados (RG, CPF, Documento do caminhão e carroceria, entre outros)
  • Registro atualizado na ANTT  (RNTRC)
  • Identificar quais são as melhores rotas e tipo de caminhão
  • Manter a manutenção em dia do caminhão: esse é um item importante no momento do embarcador escolher quem vai carregar o frete
  • Verificar a procedência do aplicativo antes de se cadastrar
  • Confirmar todas as informações do frete oferecidas pela empresa para não ter surpresa ao longo da negociação

Fonte: O Carreteiro

Estradas, Notícia

ANTT propõe mais pedágios na Dutra e quatro na Rio-Santos

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A nova concessão das estradas que ligam São Paulo e Rio de Janeiro prevê mais pedágios na Dutra e dois na Rio-Santos, além da administração dos trechos por mais de uma concessionária e duplicação de pistas

Mais dois pedágios na Dutra, quatro na Rio-Santos e a concessão das rodovias BR-116 e BR-101 para mais de uma empresa. Essas foram algumas das propostas feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nas audiências públicas realizadas para discutir o futuro das duas estradas, que ligam São Paulo e Rio de Janeiro. O atual contrato de concessão, assinado com a CCR Nova Dutra, vence em março do ano que vem.

A proposta apresentada pela ANTT prevê que o novo modelo de concessão abranja 598,5 km das duas rodovias. Uma terceira audiência pública está marcada para amanhã (17) em São Paulo (confira detalhes mais abaixo). As duas primeiras ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro.

O próximo contrato de concessão terá validade de 30 anos. Os investimentos previstos são de 32,47 bilhões. Parte desses recursos serão aplicados na duplicação de 233,1 km e na construção de 337,2 km adicionais.

O valor inclui a prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoramento, conservação, implantação de melhorias das duas estradas. Além disso, contempla a ampliação de capacidade, manutenção do nível de serviço e segurança do usuário, de acordo com informações da ANTT.

Estão previstos ainda a instalação de 70 radares fixos, com sistema de leitura automática de placa. Haverá ainda a implementação de 955 postes para transmissão de sinal de wi-fi ao longo das rodovias.

Outra novidade prevista no edital é o desconto para usuários frequentes. Por meio desse sistema, os motoristas que utilizarem a via frequentemente pagarão valores mais baixos de pedágio.

Os porcentuais de descontos não foram revelados. Esse benefício será oferecido exclusivamente aos usuários de sistemas eletrônicos de pagamento de pedágio.

Novos pedágios na Dutra e na Rio-Santos

De acordo com a proposta da ANTT, serão instalados mais dois pedágios na Dutra. O primeiro, na divisa dos Estados de São Paulo e Rio, terá tarifa de R$ 14,20. O outro será em Barra Mansa (RJ) e a tarifa será de R$ 7,70.

A BR-101 ganhará quatro praças de pedágio. Três serão no Rio de Janeiro, nos municípios de Itaguaí, Angra dos Reis e Paraty. Uma delas será construída em Ubatuba (SP). Em todas a tarifa deverá ser de R$ 5,90 (pista dupla).

Área da futura concessão

A concessão da Dutra e da Rio-Santos terá 598,5 km de extensão e será dividia. Uma concessionária administrará o trecho da BR-116/RJ, a partir do município de Seropédica, no km 214,7 até a Marginal Tietê no km 230,6 em São Paulo.

Outra empresa ficará responsável pela BR-101/RJ, a partir do município de Itaguaí no km 408,1. Esse trecho inclui a divisa RJ/SP, no km 0, até Ubatuba no km 52,1.

Nenhum dos trechos contempla a Baixada Fluminense. Nessa área, que inclui nove municípios, é possível que a rodovia seja  administrada por uma terceira concessionária.

Última audiência será amanhã (17)

O cronograma da nova concessão será concluído em fevereiro de 2021, com a assinatura do novo contrato. Em abril deste ano termina o prazo para conclusão das respostas às demandas geradas nas audiências públicas e os ajustes dos estudos. 

A aprovação do plano de outorga pelo Ministério da Infraestrutura deve ser feita até maio. Em julho será concluída a aprovação do orçamento pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O edital do leilão, marcado para dezembro, será publicado em agosto.

A terceira audiência pública para discutir a proposta da nova concessão será amanhã (17), das 14h30 às 19h. O evento será no Hotel Transamérica Internacional Plaza, que fica na Alameda Santos, 981, Jardim Paulista, em São Paulo. O local tem capacidade para 280 pessoas.

Fonte: Estadão

Legislação, Notícia

Piso mínimo de frete deveria ser reajustado de 15% a 18%, estimam caminhoneiros

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A resolução entra em vigor na próxima segunda-feira, 20

A adoção de novos critérios para o cálculo do piso mínimo do frete rodoviário, publicada na quinta-feira, 16, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ainda não contempla o custo básico operacional da categoria, na análise do presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim. “É um avanço porque engloba outros itens que são do nosso direito, mas ainda é paliativo e não cobre os gastos mínimos do transporte”, afirma Chorão, como é conhecido pela categoria, ao Broadcast Agro, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

A associação calcula que, para contemplar itens como desgaste de pneu, diária e alta do diesel, o reajuste deveria ser da ordem de 15% a 18%, acima do estabelecido pela ANTT de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação.

As novas regras estabelecidas pela ANTT incluem a obrigação do pagamento do chamado frete retorno para os caminhoneiros, a cobrança do valor das diárias, despesas como parada e alimentação, e um novo tipo de carga, a pressurizada.

A resolução entra em vigor na próxima segunda-feira, 20. Os reajustes semestrais contemplam altas de combustível e correção monetária de custos.

Um dos principais representantes do setor durante a paralisação de 2018, Chorão afirma que, neste momento, a categoria não pretende solicitar a revisão do valor. “Em princípio, não pediremos nenhuma revisão. A cada seis meses o piso é reajusto e podemos solicitar um cálculo mais completo na próxima atualização. Esperamos apenas que seja cumprida”, diz Chorão.

Segundo ele, agora, os caminhoneiros estão focados na defesa da constitucionalidade do piso mínimo, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em 19 de fevereiro.

“Toda nossa articulação e esforços estão voltados para esse data. Não queremos tabelamento, pedimos apenas que o custo mínimo operacional seja respeitado”, reforça Chorão.

A categoria defende também a unificação da alíquota do ICMS, imposto aplicado pelos Estados sobre os combustíveis, – o que poderia reduzir o preço cobrado pelo diesel.

“A nossa pauta é mais ampla que o frete (mínimo). O que trará resultado efetivo para a categoria é um plano de redução do preço do combustível”, argumenta a liderança.

Fonte: Estado de Minas

Estradas, Legislação, Notícia

Nova tabela eleva frete nas estradas de 11% a 15%

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Conquista dos caminhoneiros, percentuais variam de acordo com a operação a ser feita e o tipo de carga. Resolução também torna obrigatório o pagamento da tarifa de retorno

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estabeleceu novas regras para cobrança do frete rodoviário em resolução publicada ontem. Entre elas, está a obrigação do pagamento do chamado frete retorno para os caminhoneiros. Além disso, a resolução também determina outros valores para cálculo do frete. Com as alterações, o valor do piso mínimo no país sofreu reajuste que varia de 11% a 15%, de acordo com o tipo de carga e operação.

Os valores de itens como pneu e manutenção dos caminhões também foram atualizados. As novas regras entram em vigência na segunda-feira da semana que vem. Demanda dos caminhoneiros, a nova regra vale para situações em que a regulamentação do setor proíbe que o caminhoneiro retorne transportando um novo tipo de carga. Isso ocorre, por exemplo, com um caminhão que transporta combustível e não pode voltar ao local de partida com outro tipo de carga.

O texto também incluiu a cobrança do valor das diárias do caminhoneiro e um novo tipo de carga, a pressurizada. Agora, a regulamentação abrange um total de 12 categorias. Foram ainda criadas duas tabelas para contemplar a operação de carga de alto desempenho, que levam menor tempo de carga e descarga.

Os valores do piso mínimo do frete são atualizados pelo órgão regulador a cada seis meses. A tabela do frete foi estabelecida em 2018 pelo ex-presidente Michel Temer. A medida foi implementada pelo governo dentro do conjuntos de ações para pôr fim a greve dos caminhoneiros.

Na nova resolução, foram incluídos custos com diárias e alimentação, como explicou o assessor jurídico da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Cleverson Kaimoto. A nova resolução traz ainda uma nova categoria de carga, que é a carga a granel, como transporte de cal, cimento e farinha, que tem uma condição de descarga diferente. Contudo, o representante da CNTA diz que a medida não garante o cumprimento do piso.

O piso mínimo é apontado pela categoria como principal vitória após a greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Organizações patronais, como as confederações da Indústria e da Agricultura, são contra o piso mínimo e questionaram a nova lei no Supremo Tribunal Federal. A corte marcou o julgamento para o dia 19 de fevereiro. O relator é o ministro Luiz Fux.

Queima de gás 

Ainda ontem, foi publicada resolução de outra agência reguladora, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na tentativa de expandir o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. Foram definidas mudanças nas regras de queima de gás. Nova resolução vai tratar da implantação de ferramentas de inibição do desperdício e de procedimentos de fiscalização que ainda não foram regulamentados.

O gás natural ganhou relevância com a descoberta de grandes reservatórios na camada do pré-sal e com o lançamento de um programa de estímulo ao combustível pelo governo federal. “A revisão reforça o trabalho da ANP no aprimoramento dos seus mecanismos regulatórios sobre o controle da queima de gás natural, considerando os avanços tecnológicos ocorridos, a mudança no cenário da produção do Brasil, principalmente em decorrência das jazidas do pré-sal, e a valorização do gás natural como recurso energético, no mundo e no Brasil, em especial, como fonte para termelétricas”, informou a agência em nota.

Fonte: Estado de Minas

Combustível, Notícia

Presidente quer cobrar ICMS de combustível na refinaria para baixar preço ao consumidor

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Bolsonaro disse que governadores “obviamente” têm uma “parcela de responsabilidade no preço final”

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira, 15, que propôs ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, estudos sobre cobrar ICMS sobre o valor do combustível na refinaria, em vez de incidir o imposto sobre o valor na bomba.

Segundo Bolsonaro, a ideia é reduzir o valor do combustível ao consumidor final. “No nosso entendimento, deve incidir (o ICMS) no preço do combustível lá na refinaria, e não na bomba no final da linha. Caso contrário, quando há redução na refinaria não diminui na ponta da linha”, afirmou o presidente, após reunião com Albuquerque.

Bolsonaro voltou a afastar do governo federal a responsabilidade sobre o alto preço do combustível. Ele disse que governadores “obviamente” têm uma “parcela de responsabilidade no preço final”.

O presidente voltou a afirmar que deseja “quebrar monopólios” para reduzir preços ao consumidor. Bolsonaro disse que mudanças passam pelo Congresso e agências reguladoras, que devem participar de debates.

“Depende do Parlamento. Depende muitas vezes da agência também, Aneel e ANP. E vamos buscar solução para tudo isso”, declarou Bolsonaro.

Fonte: Infomoney

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