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Governo anuncia que renovação da CNH do caminhoneiro será de 10 em 10 anos

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Governo se reúne à tarde para discutir a questão do preço do diesel. Tabela de fretes ainda está em consulta pública.

A discussão sobre o preço do diesel ficou para a tarde de hoje, afirmou, na manhã desta terça-feira (16/4), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante anúncio das medidas para os caminhoneiros. A desburocratização é uma iniciativa importante e vamos aumentar a renovação da carteira de motorista de cinco para 10 anos, ressaltou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. 

“Quando a gente fala na mudança das regras da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) isso tem a ver com a demanda dos caminhoneiros. A finalidade é diminuir custo. Tornar a vida do caminhoneiro mais fácil e mais barata”, destacou. Segundo Freitas, não há razão orgânica, em função do aumento da expectativa de vida, de realizar exames a cada cinco anos.

Outra medida, já anunciada, foi o cartão combustível, que está sendo estudado e vai ser disponibilizado em breve, conforme o ministro. “Temos duas formas de garantir o valor do frete. Uma é indexar ao aumento do diesel e outra é o cartão caminhoneiro, que dará o crédito para garantir o preço do diesel naquele frete”, ressaltou. Isso vai previsibilidade e mitigar o impacto da volatilidade do combustível.

Sobre o tabelamento de frete, o governo disse que o principal esforço é construir uma referência de piso que seja aceita por todos. “Estamos colocando em consulta pública e vamos discutir com todos os envolvidos, com embarcadores e transportadores. modelar o frete não é simples”, afirmou Freitas.

Conforme o ministro, a tabela está sendo construída de forma bastante técnica. “É um trabalho profundo feito pela Universidade de São Paulo. São eles que tem a maior base de dados de volume de cargas no Brasil. Estão sendo avaliados número de cargas, custos , depreciação, remuneração do capital, mão de obra do motorista, taxas, seguros, riscos e o custo dos combustíveis”, ressaltou.

Questionados sobre o preço do diesel, os ministros reiteraram que a discussão sobre o tema será feita em uma reunião à tarde.


Fonte: Correio Brasiliense

Dicas, Legislação

Projeto determina envio de comunicação aos condutores sobre expiração da CNH

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O condutor poderá ser comunicado via correspondência postal sobre a expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com antecedência de pelo menos trinta dias. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 459/2015, de autoria da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Para a senadora, diante da enorme quantidade de informação a que os cidadãos estão submetidos no mundo moderno, não é incomum que tarefas relevantes, como a necessidade de renovação da CNH, acabem sendo esquecidas pelos condutores.

“Nossa proposta exige a correspondência por meio postal, uma vez que as correspondências eletrônicas, infelizmente, estão sujeitas a falsificações e a golpes diversos, e, também, devido à ampla prática de spam, elas poderiam não obter o efeito desejado de alerta”, justificou Marta.

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O projeto, que está sob relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui a determinação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). De acordo com a legislação, as carteiras de habilitação têm validade de cinco anos para motoristas com até 65 anos – acima desta idade, vale três anos – e o condutor que estiver dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias estará cometendo infração gravíssima, passiva de multa (R$ 293,47) e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.

Curiosidades, Notícia

Suspendido pelo Contran, curso para renovação de CNH pode voltar

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Está marcada para o dia 24 de maio, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a proposta de alteração da Resolução 168/04. Em março, essa resolução foi substituída pela Resolução 726, que alterava todo processo de formação de condutores e, inclusive, criava um curso para renovação de CNH, mas que foi suspensa pelo Contran alguns dias após sua publicação.

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Imagem: Heitor Feitosa

A audiência pública foi requerida antes mesmo da publicação da Resolução 726. De acordo com o Contran, a norma passará por novos estudos técnicos antes de ser publicada novamente.

Para o deputado Hugo Leal, que solicitou a audiência, a possibilidade de alteração das normas para formação de condutores no país têm gerado dúvidas e insegurança tanto de Centros de Formação de Condutores quanto das pessoas interessadas em fazer a sua habilitação.

“Como esse assunto tem grande impacto na sociedade, é fundamental que esta Casa avalie as propostas que estão sendo apresentadas no âmbito do Contran”, argumenta Leal. As informações são do Dourados Agora.

Fonte: Pé na Estrada

Dicas, Legislação

Confira 4 mudanças nas regras de trânsito que aconteceram em março

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O mês de março de 2018 foi um mês bem agitado quando pensamos em legislação de trânsito. Março foi marcado pela publicação e revogação de resoluções do Contran que influenciam – direta ou indiretamente – todos os motoristas. Houve uma série de mudanças nas regras de trânsito que confundiram até os especialistas.

Uma das mais polêmicas foi a Resolução 726/18 que viria substituir a Resolução 168/04. Ela mudava uma série de pontos da legislação anterior e foi revogada alguns dias depois.

Confira agora algumas das mudanças:

Curso teórico para renovação da CNH

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Imagem: Ricardo Leoni

A obrigatoriedade de um curso teórico de 10 horas e prova para motoristas de todas as categorias que quisessem renovar a habilitação veio com a Resolução 726. O curso de aperfeiçoamento poderia ser realizado quando a CNH vencer, de forma presencial ou a distância. A regra dividiu opiniões e foi revogada alguns dias depois.

CNH digital

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Imagem: G1

A prorrogação do prazo para disponibilidade da CNH digital em todo o país foi anunciada pelo Ministério das Cidades e pelo Denatran em janeiro. Porém, foi publicada em 6 de março pelo Contran uma resoluçãoque regulamenta a decisão.

Agora, os Detrans tem até 1º de julho para se adequar à tecnologia. Segundo o Portal de Serviços do Denatran, 25 estados, além do Distrito Federal, já disponibilizam a CNH digital. Mas na prática, a história é outra.

Entramos em contato com os Detrans de cada estado e muitos deles ainda não disponibilizaram o documento digital, apesar de estarem na lista do Denatran.

Multa para pedestres e ciclistas

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Com a Resolução 706/2017, circular em local não permitido, utilizar a bicicleta na contramão da via e atravessar fora da faixa seriam algumas das infrações multadas. | Imagem: CHK

Foi suspensa a resolução que multaria pedestres e ciclistas a partir de abril deste ano. A deliberação que autoriza a suspensão foi assinada pelo presidente do Denatran e Contran em 15/03. A Resolução 706/2017 regulamenta a autuação e multa para pedestres e ciclistas for infrações.

Placas Mercosul

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Imagem: Murilo Góes

Após a pressão de fabricantes e estampadores, o Contran suspendeu por 60 dias a Resolução 729, que criava as novas placas padrão Mercosul no Brasil. Segundo o Correio Braziliense, esse prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias para que um grupo de trabalho criado sobre o tema conclua as atividades.

Existem suspeitas do Ministério Público Federal do Amazonas, que instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades ocorridas na elaboração da resolução. O objetivo, de acordo com o MPF, é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento, causando prejuízo a proprietários de veículos.

Não é a primeira vez

Não é de hoje que o Contran toma decisões que confundem motoristas e se mostram contraditórias. Ano passado, tivemos a publicação da Resolução 685, que mudou a lógica que permitia que motoristas habilitados na categoria E fizessem o curso de Transporte Coletivo de Passageiros.

Depois de sua publicação, quem está habilitado na categoria E e não passou pela categoria D – ou seja, pulou da categoria C direto para a E – não pode mais fazer o curso. Porém, alguns Detrans pelo país permitem que o motorista faça o curso mesmo que não tenha passado pela D. Entenda o assunto clicando aqui.

Isso tira a credibilidade do órgão responsável pela legislação de trânsito no Brasil e nos deixa com certo sentimento de insegurança em relação aos próximos passos do Contran. Agora, é esperar para ver quais serão as próximas decisões do órgão, juntamente com o Denatran, em relação à essas questões.

E você motorista profissional, o que acha dessas mudanças?

Fonte: Pé na Estrada

Dicas, Legislação

É cancelada resolução que exige curso e prova teórica para renovação de CNH

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O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou no último sábado, 17, a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH. A revogação está prevista para a próxima segunda-feira, 19.

A decisão para cancelar a Resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Contran, Maurício Alves. Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

O que estava envolvido no curso de reciclagem?

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais.

“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover cada vez mais a segurança no trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos, de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação por todo o Brasil”, declarou Baldy.

Nesta sexta, o presidente do Contran havia afirmado que o curso de renovação da CNH seria gratuito, sem despesas para os motoristas. “Com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de formação, sem, contudo, abrir mão da qualidade educativa, estamos fomentando junto ao Denatran e aos Detrans do país o oferecimento gratuito do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolução tem para entrada em vigor”.

E você, o que acha deste vai e vem de leis?

Fonte: Pé na Estrada

Caminhões, Estradas, Exames Toxicológico, Legislação, Notícia, Perigo, Polícia Rodoviária Federal, Segurança na estrada

VOCÊ SABE COMO É FEITO O EXAME TOXICOLÓGICO?

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Olá Amigo,

Tudo bem?

Tendo como objetivo diminuir o alto índice de acidentes nas estradas e melhorar as condições de trabalho dos motoristas, a Lei Federal 13.103 de 2015 tornou obrigatório o exame toxicológico para motoristas das categorias C, D e E. Regulamentado pela resolução 529 do Conselho Nacional de Trânsito, o Contram, o exame detecta o uso de drogas por parte dos motoristas.

Aplicado tanto no processo de emissão da CNH, quanto na renovação, é uma das determinações presentes na Lei do Caminhoneiro. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, entre março e dezembro de 2016, o número de acidentes envolvendo caminhões diminuiu cerca de 26%.

As substâncias presentes em drogas psicoativas, como maconha, cocaína, crack e os famosos “rebites”, são absorvidas pela parte interna do cabelo, portanto, o exame toxicológico é feito através de uma amostra do cabelo do motorista, de forma simples e indolor. Em alguns casos, podem ser utilizadas também amostras de pelos e até raspagem de unhas. Por conseguir identificar a presença dessas substâncias consumidas nos últimos 180 dias, trata-se de um exame de larga janela de detecção.

A realização do exame é bem rápida, não exige nenhum tipo de preparação e o resultado costuma sair em cerca de 15 dias. Mas atenção, para que tenha validade na emissão ou renovação da CNH, este exame deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo DENATRAN.

Para o motorista que deseja efetuar a renovação da CNH, o passo a passo deve ser este: procurar um laboratório credenciado, realizar o exame, com o resultado em mãos (caso negativo), agendar uma visita ao Detran e iniciar o processo de renovação. Caso o resultado seja positivo, o motorista deverá aguardar 3 meses para começar novamente o processo.

Essa notícia foi oferecida pela Sascar , nossa parceira em  Monitoramento e Rastreamento para caminhões.

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