Condutores que não têm multas de trânsito nos últimos dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do imposto. Há três opções para fazer o pagamento.
Proprietários de veículos com final de placas 77 a 97 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto até o dia 24 de junho. Há três opções de pagamento do IPVA: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto, ou pagamento integral junto com o licenciamento do Departamento de Trânsito do Estado (Detran).
Condutores que não têm multas de trânsito nos últimos dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do imposto. O desconto de 10% é concedido a quem não recebeu multas no ano passado, e de 5% para as demais situações. O benefício não é cumulativo. Após a data do licenciamento, o pagamento será feito com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, é preciso observar a data final no calendário disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços da Sefa, item IPVA Antecipação, consultar o valor do imposto e emitir o documento de arrecadação (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado. O pagamento é feito na rede bancária autorizada e nas casas lotéricas.
Mais informações podem ser esclarecidas pelo telefone 0800-725-5533, com ligação gratuita.
Em manifestação encaminhada ao Supremo em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a medida não fere a Constituição Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, marcou para o dia 4 de setembro o julgamento de processos contra a política de preços mínimos do frete rodoviário. A medida foi tomada pelo governo Michel Temer como resposta à greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado.
Ingressaram com as ações a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). No início do mês, o ministro Luiz Fux pediu a inclusão do item na pauta do plenário.
A ATR-Brasil, a CNA e a CNI apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência com a adoção do tabelamento do frete.
Em manifestação encaminhada ao Supremo em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que a medida não fere a Constituição Federal. Segundo Raquel, a regulação dos preços é uma forma legítima de enfrentar uma situação excepcional de crise e assegurar a regularidade do mercado.
“A regulação estatal de preços é legítima para fazer frente à situação excepcional de crise, a fim de assegurar a regularidade do mercado e preservar os princípios da dignidade humana e da valorização do trabalho”, escreveu Raquel Dodge.
Proibida desde 2010 através da Lei 12.249/2010 a carta-frete continua sendo adotada como forma de pagamento. A prática faz com faz com que impostos e tributos não são pagos ao Governo Federal. De acordo com levantamento realizado pela Consultoria Deloitt o rombo aos cofres públicos brasileiros provocado por sonegação de frete chega a R$ 12 bilhões.
A lei determina que o pagamento deve ser feito via depósito bancário ou meios eletrônicos homologados pela ANTT. A administradora de meios de pagamento eletrônico de frete registra a operação por meio do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot).
Ele contém as informações sobre a contratante, o caminhoneiro, o destino, a origem, os produtos que estão sendo transportados e o valor do frete. Os dados são repassados a ANTT e ao Ministério da Infraestrutura para fiscalização, tributação e controle.
Mas você sabe quais as vantagens do pagamento eletrônico de frete? Confira o infográfico produzido pela Ampef – Associação das Administradoras de Meios de Pagamento Eletrônico de Frete:
Acidente deixou o trânsito lento no sentido Norte da BR-376 na manhã desta sexta-feira (21).
Um caminhão-baú tombou na manhã desta sexta-feira (21) na BR-376, no trecho do Contorno Sul, em Curitiba.
O motorista teve ferimentos moderados e foi socorrido pelo Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate).
O caminhão estava vazio no momento do acidente, que aconteceu às 6h.
Duas pistas da rodovia no sentido Norte foram bloqueadas pelo Corpo de Bombeiros para que o caminhão fosse retirado da via, o que deixou o trânsito lento no trecho.
Motorista foi abordado em posto de combustíveis e, depois de ser mantido refém pela quadrilha, acabou sendo abandonado em um canavial.
Um motorista de caminhão foi rendido por dois criminosos enquanto dormia em um posto de combustíveis, na madrugada desta quinta-feira (20), na BR-153, em Ourinhos (SP). Eles fugiram levando toda a carga do caminhão, avaliada em mais de R$ 370 mil.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal, os bandidos quebraram o vidro da cabine e renderam o motorista. O caminhão estava estacionado em um posto de combustíveis no quilômetro 322. Ele foi mantido refém até que um outro caminhão estacionou ao lado e fez todo o transbordo da carga.
Em seguida, os suspeitos abandonaram o motorista em um canavial a cerca de quatro quilômetros de onde ocorreu o roubo e fugiram com a carga. Apesar do susto, ele não ficou ferido.
Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária, a quadrilha é especializada neste tipo de crime, pois escolheu um estabelecimento que não possui câmeras de segurança. A polícia acredita que pelo menos seis criminosos tenham participado da ação.
Listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega da notificação nos endereços postais dos condutores.
Mais de 2,8 mil condutores foram notificados por infrações de trânsito no Acre. A lista foi divulgada pelo Departamento de Trânsito do estado (Detran-AC) nesta terça-feira (18) no Diário oficial do Acre (DOE) e pode ser consultada a partir da página 36.
A listagem do órgão ocorre após tentativas de entrega da notificação nos endereços postais dos condutores e, segundo o edital, as notificações de autuação seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ao todo, são 1,6 mil notificações por autuação e 912 mil por multas, que variam de R$ 88 a mais de R$ 880 mil. Os motoristas incluídos na lista de autuação têm até 15 dias para recorrer.
Para os que foram multados, o prazo é de 30 dias para ser feito o recurso de multa, por escrito, na junta administrativa do Detran.
Para recorrer, o condutor deve preencher um requerimento de defesa e apresentar cópia do auto de infração, ou da notificação no DOU com a cópia da página que indica a placa do veículo ou outro documento que tenha o número da placa ou o número do auto de infração.
O motorista também deve apresentar cópias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento de identificação oficial e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Em casos de procurador, também é necessário apresentar as cópias que comprovem a identificação.
Segundo o motorista, ele desviou de um carro que fazia uma ultrapassagem e tombou no acostamento, em Capetinga (MG).
Um caminhoneiro ficou ferido após ficar preso às ferragens em um acidente na MG-444, em Capetinga (MG), na manhã desta terça-feira (18). O caminhão carregado de farelo de soja tombou.
O motorista contou que seguia sentido Passos (MG) quando se deparou com um carro do modelo Prisma fazendo uma ultrapassagem. Para evitar a batida, o caminhoneiro desviou para o acostamento.
Com o desnível da pista, perdeu o controle e tombou. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) até o hospital de Cássia (MG).
A carga ficou espalhada pela pista. A polícia sinalizou o local.
Tecnologia será usada durante o São João; câmeras também identificam irregularidades no veículo
Não adianta pisar o pé e acelerar para chegar mais rápido no interior da Bahia, para curtir as festas juninas, e frear quando avistar um sensor de velocidade. Além de ser perigosa, a prática será mais facilmente identificada e punida este ano. Isso porque a Polícia Rodoviária Estadual conta, agora, com uma nova tecnologia: radares com capacidade de identificar placas de veículos a 15 metros de distância do local onde a infração foi cometida.
Serão duas unidades móveis com os equipamentos, que funcionarão durante a Operação Paz no Trânsito, no período dos festejos do São João. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), a malha viária da Bahia tem 18 mil quilômetros de extensão.
Mas não é apenas para flagrar os apressadinhos que a tecnologia entrará em ação. As câmeras possuem sensores infravermelhos, que detectam minunciosamente veículos com todos os tipos de restrições, como roubo, furto, além de situação de irregularidade com Departamento de Trânsito (Detran), como habilitações vencidas.
Os veículos que possuem pendências administrativas, judiciais ou policiais poderão ser identificados nas estradas de todo o estado durante o período de São João, por meio do Optical Character Reconigtion (OCR). “É um aparelho que funciona como leitor da placa do veículo. Os dados serão passados em tempo real”, declarou Rodrigo Pimentel.
Câmera flagra infração com até 15 metros de distância (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)
As unidades móveis são compostas de um computador com o programa e câmera de altíssima resolução. “A unidade fica um pouco mais afastada das blitze e, ao aparecimento da primeira irregularidade, o agente comunicará à polícia que estará mais à frente. Não adianta o motorista passar em altíssima velocidade e, depois, reduzir. Um carro que passar por 160 km/h terá a placa identificada e o motorista sofrerá a sansão”, explicou o Vítor José Fonseca Júnior, supervisor do pátio do Detran-BA.
Os novos equipamentos foram apresentados durante o lançamento da Operação Paz no Trânsito no São João, da Polícia Militar e do Detran-BA, que ocorreu na manhã desta segunda-feira (17), durante uma operação de abordagens no Acesso Norte, trecho do Shopping Bela Vista, por volta das 10h. Alguns carros foram revistados e cães farejadores ajudaram na busca de drogas escondidas nos veículos.
Entre os revistados, estava o motorista particular George Alan Santos, 59 anos, que classificou a ação como importante. “Tudo que for para reforçar a segurança nas rodovias é bem-vindo. Tem gente que reclama quando é parado numa blitz, que está se atrasando. Normalmente é quem deve alguma coisa. Eu não me importo. Se todos fizessem isso, as consequências nas vias seriam bem menores”, disse ele.
Cães farejadores atuaram na operação (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)
Outros equipamentos
Os equipamentos serão utilizados por agentes do Detran-BA, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Batalhão de Polícia Rodoviária da Polícia Militar da Bahia (BPRV) durante a operação conjunta realizada pelos três órgãos para reduzir o número de acidentes nas rodovias estaduais e federais.
O esquema, que tem início hoje e segue até 26 de junho, também com outras ferramentas. “Etilômetros (bafômetros), radares móveis, drones, câmeras com reconhecimento facial, também serão usados. Estamos fazendo ações preventivas junto com o Detran para preservar vidas, fortalecendo o uso do cinto de segurança, combate ao uso de bebida alcoólatra e o porte de armas, repressão para evitar que o crime circule nas ruas, para dar uma maior sensação de segurança”, disse o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão.
Cidades Ainda segundo o representante da PM, dez cidades terão o policiamento reforçado durante o São João: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Amargosa, Senhor do Bonfim e Ibicuí.
“O policiamento será reforçado nas cidades tradicionais do São João, a exemplo de Amargosa, que terá a tecnologia do reconhecimento facial e também tropas especializadas, como cavalaria e choque, que farão apoio nesses lugares. São locais onde há maior fluxo de pessoas e veículos, e de ocorrências também. Foi feito um levantamento para se chegar a esse resultado”, explicou Brandão.
O efetivo da PM para este São João é de 1.000 policiais – 200 começam a atuar a partir de hoje em Salvador. Já o efetivo do Detran-Ba será de 100 agentes. “Em todo o estado e vão atuar na fiscalização dos grandes centros com blitz de alcoolemia, averiguação da situação do veículo”, disse Rodrigo Pimentel, diretor-geral do Detran-BA, durante apresentação.
“Serão mais de 100 pontos alinhados com o Detran-BA em todo o estado. São lugares de maior busca pelo público que quer se divertir no São João. Mas, na capital, não será diferente. Pelo contrário, será mais severo, porque há uma tradição maior em beber e dirigir”, completou Brandão.
Durante a operação, as instituições atuarão em todo o estado intensificando as principais rotas de saída da capital e de entrada para as principais cidades do interior onde ocorrem os festejos juninos.
Questionado sobre a segurança em Salvador, já que a capital baiana receberá, no período junino, jogos da Copa América, o comandante-geral respondeu que serão utilizados “homens no horário de folga, pagando para eles fazerem o serviço, e no interior do estado a mesma coisa”. “A cidade não ficar sem policiamento. Teremos um São João Tranquilo e uma Copa tranquila”, prometeu.
PRF também terá operação
Com o aumento do fluxo nas rodovias federais que cruzam o estado baiano no período dos festejos juninos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizará a Operação Festejos Juninos 2019 a partir da próxima quinta-feira (20), dia do feriado de Corpus Christi, e segue até as 23h59 de terça-feira (25).
A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. Serão intensificadas ações fiscalizatórias para combater as ultrapassagens proibidas e a embriaguez ao volante, já que tradicionalmente, no São João, muitas pessoas se deslocam para as diversas cidades do interior baiano que preparam os festejos. Mais uma vez, a PRF utilizará o etilômetro.
Nos dois últimos anos, o período de 23 a 25 de junho foi o que mais registrou acidentes graves nas rodovias federais que cruzam o estado da Bahia. Em 2017, no período, foram 57 acidentes com quatro mortos. Já no ano passado, houve redução: 30 acidentes, também com quatro vítimas fatais.
Neste período, ainda foi verificado que os acidentes ocorrem com mais frequência nos dias de partida da capital para o interior, principalmente entre os horários de 21h às 4h. Segundo o órgão, a pressa muitas vezes é a maior responsável pelos acidentes, já que é comum a infração de ultrapassagem em local proibido e velocidade acima da permitida para a via.
As BRs 101, 116 e 324 registraram o maior número de acidentes. A maior incidência de acidentes graves foi na região de Feira de Santana, mas o local onde se registrou o maior número de ocorrências foi na região da capital baiana.
Trechos perigosos A VIABAHIA Concessionária de Rodovias S/A, em parceria com a PRF e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), divulgou os trechos que precisam de maior atenção dos motoristas nesse período junino. A previsão é que mais de 1 milhão de veículos circulem pelas rodovias durante o período.
Este ano, os usuários poderão saber as condições da rodovia em tempo real, através do aplicativo “viabahia” ou pelo Twitter (@viabahia_sa).
Veja os trechos: Na BR-324 – RODOVIA ENG° VASCO FILHO Entre os quilômetros 518 e 543 – atenção às rotatórias, reduza a velocidade; Entre os quilômetros 566 ao 574 – trecho com aclives e declives.
Na BR-116 – RODOVIA SANTOS DUMONT Entre os quilômetros 446 e 452 – trecho em obras de duplicação; Entre os quilômetros 459 e 466 – trecho em obras de duplicação; Entre os quilômetros 545 e 600 – trecho de serra, atenção às curvas e ultrapassagens proibidas ou inseguras; Entre os quilômetros 600 e 639 – perímetro urbano de Jaguaquara do Km 628 ao 638; Entre os quilômetros 639 e 648 – trecho de serra, atenção às curvas e ultrapassagens proibidas ou inseguras; Entre os quilômetros 569 e 579 – perímetro urbano de Jequié, atenção; Entre os quilômetros 710 e 740 – trecho de serra, atenção às curvas e ultrapassagens proibidas ou inseguras; Entre os quilômetros 740 e 750 e entre os quilômetros 773 e 780 – perímetro urbano, atenção; Entre os quilômetros 808 e 818 – perímetro urbano, atenção; Entre os quilômetros 828 e 830 – perímetro urbano, atenção; Entre os quilômetros 830 e 900 – reduzir velocidade, cuidado com ultrapassagens proibidas ou inseguras; Entre os quilômetros 900 e 912 – perímetro urbano de Cândido Sales, atenção; Entre os quilômetros 912 e 933 – reduza a velocidade, cuidado com ultrapassagens proibidas ou inseguras.
A concessionária informou ainda que não haverá obras que interditem as faixas de rolamento nem os acostamentos da BR-324 – rodovia Eng° Vasco Filho e da BR-116 – rodovia Santos Dumont, no período entre quarta-feira (19) a terça (26).
Dicas para uma viagem segura
Cuidado com as crianças – usar sempre as travas de portas e janelas e transportá-las na cadeirinha apropriada para cada idade. Seu uso é obrigatório;
Respeitar a sinalização das vias e manter a velocidade permitida e compatível com o fluxo geral dos veículos;
Respeitar as leis de trânsito, evitando imprudências;
Ultrapassar com segurança e apenas nos locais permitidos;
Diminuir a velocidade em trechos urbanos;
Não ingerir bebidas alcoólicas se for dirigir;
Nas paradas para alimentação, preferir refeições leves;
Manter a distância segura dos veículos à frente;
Em caso de chuva ou baixa visibilidade, reduzir a velocidade;
Trafegar com os faróis acesos, mesmo durante o dia;
O valor equivale a quase três vezes o orçamento do Bolsa Família ou 24 vezes o valor repassado ao Ministério do Meio Ambiente. Além de regimes especiais, isenção de impostos concedida após a greve dos caminhoneiros também entra na conta.
O governo federal concedeu, no ano passado, R$ 85 bilhões em subsídios para produtores de petróleo, carvão mineral e gás natural. Esse é o montante que deixou de entrar nos cofres públicos – resultado de regimes especiais de tributação e de programas de isenção de impostos. Os dados fazem parte de um levantamento feito pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Entre os subsídios, quase R$ 23 bilhões foram voltados à produção. Entram nessa conta a suspensão da cobrança de impostos às empresas beneficiárias do Repetro. Já os subsídios ao consumo representam a maior parte: R$ 62 bilhões. O valor leva em conta a redução das alíquotas do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel e a gasolina – grande parte concedida em meio à greve dos caminhoneiros.
O Instituto levanta a questão sobre a necessidade de tantos subsídios em meio a uma crise fiscal. O valor total de benefícios equivale a quase três vezes o orçamento do Bolsa Família./ Mas o Inesc também questiona as medidas que provocam impactos sociais e ambientais causados pelos combustíveis fósseis. Segundo o levantamento, o dinheiro que deixou de entrar no caixa do governo é 24 vezes o valor repassado ao Ministério do Meio Ambiente no ano passado.
A coordenadora da assessoria política do Inesc e uma das pesquisadoras do estudo, Natalie Begin, lembra que o governo brasileiro terá que dar uma resposta aos outros países. No final do mês, acontece a cúpula do G20, no Japão. Na contramão do que foi assinado pelo Brasil para reduzir a produção de energia suja, o Inesc ressalta que o governo só tem contribuído mais para o setor. É o caso da Medida Provisória conhecida como “MP do trilhão”, aprovada no final de 2017.
“Por que eu digo que aumenta? Porque no ano passado foi aprovada uma lei que aumenta os incentivos. Foram feitos cálculos por alguns especialistas que mostravam que, em 20 anos, aquela Medida Provisória que virou lei ia custar R$ 1 trilhão aos cofres públicos, a famosa ‘MP do trilhão’. Se é esse o caminho mesmo que a gente quer escolher, de bancar um setor ‘marrom’, porque não é energia limpa, quando a gente está em crise climática e crise fiscal, então pode se cobrar do Brasil. O que a gente tem feito para cumprir o compromisso de, progressivamente, eliminar subsídios ineficientes?”, questiona a pesquisadora.
O estudo pede mais transparência ao governo federal, que não divulga os valores exatos das renúncias ao setor. O dado mais atual repassado ao instituto é de 2016. O Inesc também faz pressão sobre o Congresso Nacional: uma lei que retire o sigilo fiscal para mostrar quais empresas recebem subsídios do governo e quanto é repassado a cada uma.
Resolução do Contran foi divulgada na íntegra nesta segunda-feira; ministro da Infraestrutura diz que medidas visam desburocratização e economia
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou, nesta segunda-feira 17, a íntegra da resolução que altera as regras vigentes na formação de motoristas no Brasil. As medidas, que entrarão em vigor na segunda quinzena de setembro, visam desburocratizar o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e gerar economia para autoescolas – que não serão obrigadas a repassar a redução de custos nos preços cobrados -, segundo declaração do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.
Entre as principais mudanças, o órgão diminuiu de 25 para 20 horas o período mínimo de aulas práticas a alunos que pretendem tirar a CNH de categoria B (para condução de carros em geral, abrangendo veículos de até oito lugares), antes da realização de uma prova. Além disso, os centros de formação de condutores não serão mais obrigados a dispor de aparelhos para simulações de direção no trânsito, atividade que passa a ser facultativa nos cursos em todo o país.
A resolução define, ainda, que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) inspecione o uso de simuladores em autoescolas que mantiverem os aparelhos, a fim de avaliar sua eficácia.
