Presidente quer cobrar ICMS de combustível na refinaria para baixar preço ao consumidor

Bolsonaro disse que governadores “obviamente” têm uma “parcela de responsabilidade no preço final”

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira, 15, que propôs ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, estudos sobre cobrar ICMS sobre o valor do combustível na refinaria, em vez de incidir o imposto sobre o valor na bomba.

Segundo Bolsonaro, a ideia é reduzir o valor do combustível ao consumidor final. “No nosso entendimento, deve incidir (o ICMS) no preço do combustível lá na refinaria, e não na bomba no final da linha. Caso contrário, quando há redução na refinaria não diminui na ponta da linha”, afirmou o presidente, após reunião com Albuquerque.

Bolsonaro voltou a afastar do governo federal a responsabilidade sobre o alto preço do combustível. Ele disse que governadores “obviamente” têm uma “parcela de responsabilidade no preço final”.

O presidente voltou a afirmar que deseja “quebrar monopólios” para reduzir preços ao consumidor. Bolsonaro disse que mudanças passam pelo Congresso e agências reguladoras, que devem participar de debates.

“Depende do Parlamento. Depende muitas vezes da agência também, Aneel e ANP. E vamos buscar solução para tudo isso”, declarou Bolsonaro.

Fonte: Infomoney

ANTT publica regras e metodologia para cobrança de frete em transporte de cargas

Segundo resolução, valores de lucro, pedágio, despesas de administração, tributos e taxas não integrarão o cálculo do piso mínimo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira (16) resolução que estabelece regras e metodologia para cobrança de frete em transporte remunerado de cargas.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, trata de coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização dos serviço de transporte de cargas, por eixo carregado, instituídos pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC).

Segundo o texto, não integram o cálculo do piso mínimo os valores de lucro, pedágio, custos relacionados às movimentações logísticas complementares e despesas de administração, tributos e taxas.

Os pisos mínimos de frete devem ser calculados por meio dos coeficientes de deslocamento (CCD) e dos coeficientes de carga e descarga (CC) apresentados na resolução publicada no Diário Oficial e disponível no endereço: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-5.867-de-14-de-janeiro-de-2020-238315084

Em julho do ano passado, a ANTT suspendeu uma tabela de pisos mínimos de frete, em decisão tomada após pedido do Ministério dos Transportes, pressionado por ameaças de greve de caminhoneiros insatisfeitos com seus valores.

Fonte: G1

Saiba como comprar caminhão usado de qualidade

Por ser um instrumento de trabalho de alto valor agregado, comprar um caminhão requer muito critério e atenção. O comprador deve avaliar seu estado mecânico, itens de segurança e conforto para assim poder realizar o transporte de cargas de maneira segura e eficiente.

Seguem abaixo dez dicas da WebPesados para garantir a aquisição de seu utilitário de grande porte usado, seja para transporte de materiais secos, líquidos, mais pesados ou mesmo inflamáveis:

1. Dê preferência a lojas especializadas ou concessionárias de referências que já tenham tradição no mercado;

2. É importante verificar se o revendedor oferece garantia por escrito e se conta com oficina própria para executar eventuais reparos;

3. Fique atento com revendedores que pertencem a transportadoras. Essas empresas não são obrigadas a revisar os veículos ou oferecer garantia;

4. Tome nota da procedência do cavalo mecânico e procure saber que tipo de serviço ele fazia quando estava em operação, pois veículos que trabalham com materiais leves têm menor desgaste;

5. Verifique com atenção as condições dos pneus, lataria, chassi, motor, além da parte interna do caminhão, que pode revelar a falta de cuidado do antigo motorista com manutenção e conservação;

6. Cheque a suspensão. Desgaste excessivo nas molas e junções aponta para a falta de manutenção;

7. Analise o estado do motor e das válvulas, freio, embreagem e caixa de câmbio e outros itens;

8. Dê preferência aos caminhões com pintura original, tanto de cabine como do chassi. Verifique se o caminhão possui as plaquetas de identificação do chassi, do motor, da cabine e os selos d’água com o número do chassi;

9. Verifique se a documentação está de acordo. Se o caminhão é de São Paulo, fique atento se o veículo traz o selo de aprovação da Inspeção Veicular Ambiental;

10. Pesquise muito. Compare modelos semelhantes em motorização e carroceria. Hoje além dos estabelecimentos comerciais, tem também a Internet com sites especializados. O mercado de caminhões usados oferece uma grande gama de veículos seminovos prontos e já equipados com todos os tipos de implementos e equipamentos.

Fonte: Transporta Brasil

Petrobras reduz em 3% preço do diesel e da gasolina

A Petrobras vai reduzir em cerca de 3% o preço da gasolina e do diesel comercializado em suas refinarias a partir desta terça-feira.

Este é o primeiro ajuste nos preços dos combustíveis feitos após o início da crise entre Estados Unidos e Irã, que começou após a morte de um general iraniano, em um ataque feito pelo exército americano.

No início da crise, os preços do petróleo chegaram a registrar forte alta, porém, nos dias seguintes recuaram.

O último reajuste feito pela Petrobras no preço da gasolina havia sido em 1º de dezembro do ano passado. No caso do diesel, a última correção de preço ocorreu em 21 de dezembro.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Auditoria encontra gastos atípicos de R$ 1 bilhão no DPVAT

Uma auditoria nas contas da Seguradora Líder, o consórcio de empresas que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, ou DPVAT, trouxe à tona uma lista de inconsistências financeiras e administrativas.

Nela estão despesas sem comprovação, concentração no pagamento de sinistros em pequeno número de médicos, gastos excessivos no pagamento de advogados e até na compra de garrafas de vinho e de um veículo usado pela esposa de um ex-diretor da empresa.

O levantamento foi encomendado em 2017 pela atual direção da Líder e avaliou documentos de 2008 a 2017, segundo a Folha de S. Paulo.

A KPMG, responsável pela auditoria, diz que identificou registros na base de dados da Líder referentes a bônus/êxito no valor de R$ 358 milhões, sem ser possível saber quanto foi pago, mas que encontrou inconsistências.

Histórico de irregularidades no DPVAT

Formada por 73 empresas, a seguradora Líder foi criada em 2007 para gerenciar o DPVAT.

A má gestão dos recursos é uma crítica antiga contra a seguradora. Em 2015, o DPVAT foi alvo da “Operação Tempo de Despertar”, que emitiu 41 mandados de prisão e determinou o afastamento de 12 servidores públicos por fraudes no pagamento de indenizações. Na sequência, em 2016, houve uma CPI para apurar o seguro obrigatório.

Em 2018, outra auditoria, desta vez do Tribunal de Contas da União, também apontou fraudes na gestão.

As irregulares apontadas ao longo dos anos foram um argumento usado por Jair Bolsonaro para extinguir o seguro DPVAT, medida provisória derrubada em dezembro de 2019. Até o momento, o seguro está valendo.

O que diz a Seguradora Líder?

A Seguradora Líder enviou nota à Folha dizendo que esclarece aquilo que é possível dentro dos limites de conhecimento de sua administração.

A empresa diz que, no segundo semestre de 2016, e por sua exclusiva iniciativa, contratou uma consultoria internacional de renome para a realização, “de maneira absolutamente isenta e independente, de um amplo e minucioso trabalho de auditoria de suas operações”.

Ainda segundo a nota, a empresa diz que, como o documento continha alguns temas que, administrativamente, não cabiam à Seguradora Líder avaliar, o relatório foi encaminhado, “de forma espontânea e reservada”, à Superintendência de Seguros Privados (Susep). “Por fim, destacamos que, nas demonstrações financeiras da Seguradora Líder de 2017, publicadas e disponibilizadas em nosso site, também foi reportado o trabalho realizado”, disse.

Já a Susep confirmou que recebeu da Seguradora Líder a auditoria e disse que o documento encontra-se em apuração pela área de fiscalização da autarquia. Acrescentou que há partes do relatório aos quais não teve acesso pois foram consideradas confidenciais pela Seguradora Líder.

A Superintendência está providenciando, segundo eles, o requerimento delas, uma vez que sua entrega ficou condicionada à autorização judicial.

Fonte: Trucão

Vendas de implementos rodoviários têm alta de 33,67% em 2019

Volume de vendas de implementos rodoviários em 2019 chegou a 120,5 mil unidades, alta de 33,67% em relação a 2018

As vendas de implementos rodoviários no Brasil registraram 120,5 mil unidades em 2019. Esse número representa alta de 33,67% em relação a resultado de 2018, quando foram vendidas 90.193 unidades.

Diferentemente do que vinha ocorrendo em anos anteriores, em 2019 as vendas por segmento ficaram próximas. De janeiro a dezembro foram comercializados 63 mil reboques e semirreboques e 57 mil carrocerias sobre chassis no Brasil.

“A recuperação de mercado mostrou que a economia segue em ritmo positivo de reposição de negócios”, diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Implementos Rodoviários (Anfir), Norberto Fabris. “Mas ainda há demanda reprimida por causa do desequilíbrio do desempenho entre campo e cidade.”

Vendas de implementos rodoviários continuarão aquecidas

Para 2020, a expectativa da indústria de implementos é de um crescimento significativo, na casa dos dois dígitos. “Como se sabe, toda queda de mercado é muito rápida enquanto a retomada é sempre um movimento mais lento”, afirma Fabris.

Ele diz que historicamente as vendas de implementos rodoviários têm como destaque o setor de leves. De acordo com dados da Anfir, para cada semirreboque vendido o mercado absorve de 1,8 a 2 cabine sobre chassi. “Acreditamos que os negócios relacionados às operações urbanas ainda podem crescer mais”, conta Fabris.

Segundo o executivo, a curva positiva de vendas está se consolidando. “O que indica que poderemos ter um ano muito bom para a indústria de implementos rodoviários.”

A linha pesada este ano vendeu um pouco a mais em relação aos leves

Vendas de implementos rodoviários por segmento

REBOQUES E SEMIRREBOQUES
FAMÍLIAJAN/DEZ 2018JAN/DEZ 2019%
BASCULANTE7.83913.01165,98
PORTA CONTEINER1.7432.34534,54
GRANELEIRO / CARGA SECA11.46516.31642,31
CANAVIEIRO1.6381.351-17,52
BAÚ CARGA GERAL4.2215.85438,69
CARREGA TUDO8671.05621,80
DOLLY4.3557.29867,58
ESPECIAL9321.02610,09
TRANSPORTE DE TORAS1.3361.73029,49
BAÚ FRIGORÍFICO1.5751.6172,67
BAÚ LONADO3.6915.79857,08
SILO849411,90
TANQUE CARBONO4.5025.73127,30
TANQUE INOX385265-31,17
TANQUE ALUMINIO402-95,00
TOTAL44.67363.49442,13
CARROCERIAS SOBRE CHASSIS
FAMÍLIAJAN/DEZ 2018JAN/DEZ 2019%
GRANELEIRO / CARGA SECA13.43015.66816,66
BAÚ ALUMÍNIO / FRIGORÍFICO20.58523.94316,31
BAÚ LONADO28435525,00
BASCULANTE3.2855.00152,24
BETONEIRA172568230,23
TANQUE2.0022.89344,51
OUTRAS / DIVERSAS5.7628.63549,86
TOTAL45.52057.06325,36
TOTAL GERAL MERCADO INTERNO
IMPLEMENTOSJAN/DEZ 2018JAN/DEZ 2019%
TOTAL  90.193120.55733,67

Fonte: Estadão

Venda de caminhões deve crescer 18% em 2020

Para montadoras, venda de caminhões em 2020 chegará a 120 mil unidades no Brasil; projeção de bom resultado é atribuído aos sinais de recuperação do nível de atividade da economia

O mercado brasileiro continuará aquecido neste ano e a venda de caminhões deve crescer 18%. Em números absolutos, isso significa 120 mil unidades, segundo projetam as fabricantes.

Será o quarto ano seguido de alta nas vendas. Isso após o setor registrar seu pior momento em 17 anos, com 50,6 mil vendas em 2016, em plena crise econômica.

“Este ano será a consolidação da retomada”, afirma Roberto Cortes, presidente da Volkswagen Caminhões e Ônibus (VWCO). Também será um ano de importantes novidades. Entre os destaques está o início da produção do primeiro caminhão elétrico e do lançamento do primeiro veículo sem espelhos retrovisores do Brasil.

Em 2019, a venda de caminhões no Brasil chegou a 101,3 mil unidades. A alta em relação ao ano anterior foi de 33%. “Nossa previsão era vender 2 mil unidades a mais, mas mesmo assim foi um crescimento robusto, o dobro do que vendemos em 2016”. A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes.

Expectativa de venda de caminhões anima setor

O aumento esperado para 2020, embora menor que o do ano passado, anima as empresas. O recorde de venda de caminhões foi em 2011, quando foram emplacados 172,8 mil unidades. “Acreditamos que as renovações de frota acontecerão numa velocidade maior e num tempo menor neste ano”, diz Philipp Schiemer, presidente da Mercedes-Benz. “Isso manterá as vendas aquecidas no País”

Cortes ressalta que a indústria de caminhões é um termômetro da economia e sua crescente recuperação afeta diretamente o mercado. O executivo da Volkswagen vê vários motivos para o ambiente favorável deste ano. Entre os principais estão os indicadores econômicos positivos (PIB de 2,5%, juro baixo e continuidade de reformas). Também há retomada de investimentos em infraestrutura e na construção civil e renovação de frota.

“Muitos frotistas que deixaram de trocar de caminhões na crise vão voltar a comprar”, prevê Cortes. Segundo ele, a idade média dos veículos de grandes empresas normalmente é de três a cinco anos. “Hoje essa idade está entre sete e oito anos, o que é ruim, pois desvaloriza o ativo das empresas.”

Já um programa de renovação oficial de frota, reivindicado pelo setor há vários anos e que envolve ações do governo, como incentivo à troca por veículos mais novos, “depende de outros fatores, inclusive políticos”.

Produção foi prejudicada por exportações

A produção de caminhões cresceu menos que as vendas. A alta foi de 7,5%, com 113,5 mil unidades. Entre os motivos estão a queda de 45% na exportação e o fechamento da fábrica da Ford no ABC paulista.

Por seis meses, o grupo brasileiro Caoa negociou a compra da planta mas, o negócio não foi adiante. No fim do ano passado, o grupo chinês BYD foi citado como interessado, mas não confirmou a informação.

Ao contrário dos últimos anos, cujas vendas foram puxadas pelo segmento de caminhões grandes, usados na mineração e no transporte de grãos, o setor aposta que este ano haverá reação também nas demais categorias, como a de caminhões médios e pequenos para transporte geral de mercadorias.

Venda de caminhões pesados

As vendas de pesados em 2019 cresceram 48,7%, para 51,7 mil unidades. Enquanto isso, as de semipesados e médios aumentaram 30% (23,3 mil e 10 mil). O pequenos registraram queda de 2,6% (11,2 mil).

O Volvo FH ficou no topo da lista dos caminhões pesados mais vendidos do Brasil em 2019. Foram emplacadas 7.219 unidades do modelo da marca sueca no ano passado.

Voltadas ao mercado de caminhões de grande porte, a Volvo e a Scania registram maiores altas de vendas, de 58,3% (16,8 mil unidades) e 47,6% (12,7 mil). A líder Mercedes cresceu 41,6% (29,5 mil) e a VWCO, 32% (26,7 mil), segundo a Anfavea, que contabiliza veículos com capacidade a partir de 3,5 toneladas de carga.

Fonte: Estadão

Dnit regulamenta trânsito de veículos especiais de carga nas rodovias federais

O DNIT, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, regulamentou o trânsito nas rodovias federais de veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso ou dimensões ao limite estabelecido na legislação para o conjunto de veículo e carga transportada, assim como por veículos especiais,

Segundo a resolução, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, nenhum veículo transportador de carga indivisível poderá transitar em rodovia federal sem oferecer completa segurança e estar equipado de acordo com o previsto em lei, especialmente quanto a sua sinalização.

A resolução estabelece ainda que o transporte de carga indivisível deve ser feito em veículos adequados, que apresentem estruturas, estado de conservação e potência motora compatíveis com a força de tração a ser desenvolvida e com a distribuição de pesos brutos por eixo que não exceda aos limites máximos permitidos, observado rigorosamente as especificações do fabricante ou de órgão certificador competente, reconhecido pelo Instituto Nacional de Metrologia – Inmetro.

Fonte: Blog do Caminhoneiro

Quais são as obrigações fiscais dos autônomos?

Para atuar legalmente como motorista autônomo, e sem vínculo empregatício, o carreteiro tem de atender algumas obrigações fiscais exigidas e conviver com o pagamento de impostos e taxas, tanto municipais quanto federais.

Quando é empregado de alguma empresa, por exemplo, o INSS e FGTS, férias, 13º salário e outros benefícios garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) são recolhidos pelo seu empregador.

No entanto, quando o carreteiro passa a ser o seu próprio patrão, a coisa muda, pois além de organizar seu orçamento, para conseguir honrar todos os compromissos, tem de ficar atento para manter em dia o pagamento das taxas.

6 – RNTRC

Para quem deseja ser autônomo, o primeiro passo é obter a inscrição do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) na modalidade TAC (Transportador Autônomo de Carga).

Lembrando que para obter o registro nesta categoria é preciso ter ao menos três anos de experiência na atividade, ou realizado algum curso de capacitação na área, além de comprovar ser dono de ao menos um caminhão registrado em seu nome.

5 – ISS /ISSQN

O interessado deve procurar a prefeitura da cidade em que atua para se informar sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços) – também conhecido como ISSQN. Em alguns municípios o motorista autônomo está isento do pagamento de ISS, ficando o recolhimento desta taxa no ato do pagamento do frete sob responsabilidade da empresa que o contratou.

O pagamento deste imposto deve ser feito em casos de prestação de serviço de estritamente municipal. E o valor será cobrado conforme o preço total do serviço.

4 – INSS

Outra preocupação que o motorista deve ter é alterar sua situação cadastral no INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), pois sendo autônomo ele passa a se reportar à Previdência Social como Contribuinte Individual. A base de cálculo para a contribuição é de 20% do valor do frete. Sobre o valor correspondente a 20% do contrato de frete deverá ser aplicada a alíquota de 11% para o INSS, mais 1,5% para o SEST (Serviço Social do Transporte) e 1% para o SENAT (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte).

Quando o motorista presta serviço para uma empresa, a contratante é responsável por abater do frete este valor e repassá-lo à Previdência Social. Já se realizar o transporte para outro autônomo ou pessoa física, o motorista é quem deve cuidar do recolhimento da contribuição ao INSS, por meio da Guia de Previdência Social, até o dia 15 do mês seguinte. Nos casos em que o autônomo presta serviços tanto para empresas, quanto para pessoas físicas no mesmo mês, o sistema continua igual. A empresa recolhe a contribuição sobre o valor pago por ela, e o motorista paga a taxa de acordo com o valor recebido do contratante que não possuir CNPJ.

3 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Para ter total controle do pagamento destas contribuições e taxas, é importante que a contratação do autônomo seja feita mediante um contrato de prestação de serviço, que trate das responsabilidades, regras e – principalmente – exclua qualquer condição que possa caracterizar a condição de vínculo empregatício”ntre a contratante e o contratado. Além disso, é preciso que seja gerado também o RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo ou o Recibo de Prestação de Serviço), documento criado no ato do pagamento pelos serviços prestados, visando a comprovar e destacar as taxas recolhidas.

2 – IRRF

Outro importante tributo é o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Todos os pagamentos efetuados ao mesmo profissional no mês devem ser somados para verificação do limite da tabela do Imposto de Renda.

Da mesma forma como funciona o INSS, a empresa contratante do serviço é responsável pelo recolhimento do imposto devido. Já tratando-se de serviços prestados para pessoas físicas, o autônomo deve recolher – mensalmente – o imposto por meio do Carnê-Leão. Nesse caso, não pode ser considerado o valor total recebido pelo frete. Para a categoria ’transporte de cargas’, a taxa é cobrada sobre 40% do valor recebido pelo serviço. O motorista pode abater ainda o valor pago ao INSS (somente quando fornecida uma cópia do pagamento comprovando o recolhimento) e deduzir um valor por dependente.

1 – OUTROS CUSTOS

Quando o motorista deixa de trabalhar com carteira de trabalho assinada, também fazem parte de sua planilha de custos gastos com convênio médico, contador, telefone, alimentação. É importante que o motorista compute todos os custos e entenda que é o único responsável pelo sucesso do seu negócio. Tendo consciência de todas as suas obrigações fiscais e financeiras, o autônomo pode negociar o frete de maneira mais eficaz, porque antes mesmo de realizar o transporte ele tem ideia dos seus custos.

Fonte: O Carreteiro

Ministro Dias Toffoli derruba própria liminar e reduz valor do Dpvat

A Seguradora Líder vai divulgar até esta sexta-feira as regras para a restituição da diferença no pagamento do DPVAT, o seguro obrigatório por danos pessoais, pago todos os anos por proprietários de veículos.

A mudança vale para quem já pagou o DPVAT relativo ao ano passado e para o pagamento de 2020, que começa hoje. A orientação é para que os motoristas aguardem a emissão do novo valor para fazer o pagamento deste ano.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconsiderasse uma decisão do fim do ano passado, que restabeleceu a cobrança total do seguro. Nesta quinta-feira, o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, autorizou a redução de valores do DPVAT.

A Seguradora Líder, que é responsável pelo consórcio que administra o seguro obrigatório, alegava que a redução da cobrança tornaria o DPVAT economicamente inviável. Mas omitiu que o fundo gerido pelo consórcio já acumula quase R$ 9 bilhões em recursos. Com a decisão do Supremo, o DPVAT teve reduções de 68% nos casos de carros de passeio e táxis, e de 86% para motos. As motocicletas vão pagar R$ 12,25 este ano e os táxis e carros de passeio, R$ 5,21. A seguradora informou que, ainda nesta quinta, serão emitidas as guias para pagamento do DPVAT deste ano, com esses valores reduzidos.

Veja os novos valores:

NOVOS VALORES DO DPVAT EM 2020
Tipo de veículoValor em 2020ReduçãoValor em 2019
Automóvel, táxi e carro de aluguelR$ 5,2368%R$ 16,21
CiclomotoresR$ 5,6771%R$ 19,65
CaminhõesR$ 5,7865,40%R$ 16,77
Ônibus e micro-ônibus (sem frete)R$ 8,1167,30%R$ 25,08
Ônibus e micro-ônibus (com frete)R$ 10,5772,10%R$ 37,90
MotosR$ 12,3086%84,58

Fonte: Blog do Caminhoneiro