Legislação, Notícia

Temer aprova MP do frete rodoviário mas nega perdão a multas aplicadas durante a greve

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Medida Provisória que instituiu tabela de preço mínimo do frete rodoviário fez parte do acordo para encerrar a greve. No Congresso, parlamentares incluíram perdão das multas.

O presidente Michel Temer aprova a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário, mas negou o perdão a multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros.

O perdão  negado foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do “Diário Oficial da União”.

O presidente Michel Temer durante discurso na abertura de um congresso do setor automotivo em São Paulo, na terça-feira (7) (Foto: TV Globo/Reprodução)

O presidente Michel Temer durante discurso na abertura de um congresso do setor automotivo em São Paulo, na terça-feira (7) (Foto: TV Globo/Reprodução)

A Medida Provisória (MP) foi publicada pelo governo em maio, como parte do acordo para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, que por 11 dias bloqueou rodovias e interrompeu o transporte de cargas, levando o país a uma crise de abastecimento de alimentos, combustíveis e outros produtos.

Rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo, bloqueada por caminhoneiros na manhã de 25 de maio (Foto: Reprodução/TV Globo )

Rodovia Régis Bittencourt, em São Paulo, bloqueada por caminhoneiros na manhã de 25 de maio (Foto: Reprodução/TV Globo )

Multas

O perdão das multas, negada por Temer, foi incluída na MP durante a tramitação no Congresso Nacional.

Durante a greve, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Advocacia Geral da União, impôs multa de R$ 100 mil por hora às empresas que estimulassem interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para o motorista que obstruísse a pista.

Após o Congresso incluir na MP a previsão do perdão, a AGU recomendou ao presidente a desaprovação do perdão das multas judiciais.

Aprovada MP que estabelece valor mínimo para fretes do transporte rodoviário de carga

Aprovada MP que estabelece valor mínimo para fretes do transporte rodoviário de carga

Tabela do frete

A medida provisória sancionada pelo presidente cria a política de preços mínimos do frete. Porém, caberá à ANTT calcular os valores, levando em consideração o tipo de carga, a distância, os custos de pedágio e preço do diesel.

Hoje está em vigor uma tabela do frete rodoviário editada em 30 de maio. A ANTT realizou consulta para colher sugestões a fim de aprimorar a metodologia para elaborar um nova tabela com preços mínimos.

A definição da tabela levou setores do agronegócio a acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, realizou duas reuniões entre caminhoneiros e empresários, porém não houve acordo. Um novo encontro está previsto para o próximo dia 27.

Adaptado do G1

Dicas, Notícia

ZF fecha parceria exclusiva com o TruckPad

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A ZF e o TruckPad, fecharam uma parceria exclusiva que visa oferecer aos motoristas informações mais precisas sobre manutenções corretivas e preventivas, além de promoções exclusivas para os motoristas. Com essa parceria, a ZF pretende estabelecer um canal de comunicação ágil e contínuo com todos os usuários do aplicativo.

Conheça agora!

De acordo com João Lopes, diretor da ZF, um importante aspecto da parceria é o impacto positivo que as informações colhidas pelo app por meio de pesquisas realizadas diretamente com os caminhoneiros poderão trazer para o desenvolvimento de peças e componentes ZF. “Com o acesso à informação de quem está na estrada, poderemos melhorar ainda mais nosso processo de desenvolvimento de produtos. Teremos ainda mais base de informações para garantir um portfólio mais completo e eficiente”, comenta João Lopes, diretor da ZF.

Segundo o executivo, a iniciativa proporcionará facilidades aos caminhoneiros e permitirá que estejam mais bem informados sobre os produtos e serviços que a marca pode oferecer em cada localidade do País onde estejam circulando. Ele afirma ainda que a ideia é também conectar os motoristas à rede de concessionárias ZF por meio de geolocalização, que mostrará as concessionárias mais próximas com produtos e serviços de transmissões e eixos. “Acreditamos que nossa parceria trará contribuição valiosa para o suporte dos caminhoneiros com competência e inovação, conclui.

O próximo passo contempla a criação de promoções especiais dos produtos ZF, Lemförder, SACHS e TRW, a fim de aumentar o relacionamento direto com este público, oferecer notícias sobre o segmento, treinamentos e benefícios exclusivos. “Além de oferecermos produtos com a mais alta qualidade e tecnologia, também vamos permitir que os caminhoneiros tenham mais informações sobre manutenção, economia e segurança”, aponta Lopes.

Carlos Mira, fundador e CEO doTruckPad, confirma com Lopes: “Criaremos promoções exclusivas e específicas para cada necessidade apontada pelo motorista em sua jornada. A nossa missão é criar soluções para o dia-a-dia dos caminhoneiros e a parceria com a ZF proporcionará facilidades e benefícios excepcionais aos usuários de nosso aplicativo”.

Como startup brasileira presente no mercado há 5 anos, oTruckPad vem revolucionando a forma de oferta e contratação de fretes em todo o Brasil e também a comunicação entre autônomos e contratantes do segmento de transportes. “Iniciativas como esta devem ser valorizadas de diversas formas, por isso efetivamos essa parceria, que está em linha com as cooperações globais que a ZF vem apresentando ao mundo, tanto no sentido de conhecer melhor seu consumidor como proporcionar produtos e serviços de qualidade”, diz Lopes.

No Brasil o reflexo deste novo foco são os projetos digitais que já renderam reconhecimento à ZF em de premiações como o Prêmio da ABEMD (Associação Brasileira de Marketing de Dados) pelo programa Amigo Bom de Peça criado em 2017, que oferece videoaulas gratuitas para mecânicos de todo o Brasil, assim como o Promotor Bom de Peça, que utiliza o WhatsApp para fornecer informações sobre serviços, lançamento de produtos e promoções em pequenos vídeos para diversos varejos de autopeças em todo o Brasil.

Os usuários do aplicativo TruckPad poderão contar com os serviços personalizados oferecidos pela ZF em qualquer lugar do Brasil conectando-se à área de serviço da plataforma, a partir de agosto.

Venha conhecer

 

Dicas, Segurança na estrada

Você sabe o que fazer em caso de queimada na rodovia?

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Durante o mês de agosto os motoristas devem estar atentos ao aumento de incidência de queimadas por conta do clima seco. Somente no ano passado nas rodovias estaduais de São Paulo sob concessão 63% dos focos de incêndio ocorridos se concentraram entre junho e setembro e somente no mês de agosto foram 1.287 ocorrências, 28,3% do total. Nas rodovias, além do problema ambiental, o alastramento do fogo representa insegurança para os motoristas, já que a fumaça reduz a visibilidade e aumenta o risco de acidentes, principalmente colisão traseira.

Dicas de segurança no caso do motorista se deparar com queimada na rodovia:

– Ligar para 153

– fechar o vidro do veículo

– manter distância do veículo da frente

– trafegar com farol baixo aceso;

– não ligar o pisca alerta com o veículo em movimento;

– não parar na faixa de rolamento.

Causas das queimadas: uma das principais causas das queimadas nas rodovias são o lançamento de bitucas de cigarros pelas janelas dos veículos. Outros fatores são a utilização de fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo, fogueiras, queimadas para fins agrícolas não autorizadas e também balões. Nas faixas de domínio das rodovias, boa parte dos focos são provocada pela própria população vizinha.

Fonte: O Carreteiro

Combustível, Notícia

Litro do diesel ficou em R$ 3,54 na média nacional, segundo levantamento da Ticket Log

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Diesel S-10 teve preço médio de R$ 3,62 nos postos brasileiros

Os motoristas pagaram em média R$ 3,54 pelo litro do diesel comum em junho, segundo o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), que tem como base 18 mil postos credenciados em todo o País. A Região Norte registrou os valores mais altos para o combustível: no Amapá, o litro chegou a R$ 4,25, o mais caro do Brasil, enquanto no Acre o preço médio encontrado nas bombas foi de R$ 4,18.

O levantamento mostrou que, no Sul, os valores são bem diferentes. Em Santa Catarina, o preço médio do diesel foi R$ 3,23, o mais baixo do IPTL, e, no Paraná, R$ 3,29. Em seguida, aparece a Região Sudeste, com destaque para São Paulo, onde o preço médio encontrado nos postos foi de R$ 3,28.

O diesel S-10 também pesou mais no bolso dos motoristas do Amapá, com o preço médio de R$ 4,39, ante R$ 3,62 da média nacional. O menor valor para o combustível foi cobrado em Santa Catarina, onde o consumidor final pagou em média R$ 3,32.

O IPTL é um índice mensal de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos postos credenciados da Ticket Log, o que garante a atualização em tempo real da informação. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, para simplificar os processos diários.

Veja a tabela final por Estado (verde, menor valor; vermelho, maior valor):

Fonte: Chico da Boleia

Curiosidades

Aplicativos de GPS podem piorar o trânsito das cidades, diz estudo

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Você estradeiro, já usou aplicativos de GPS para escapar do trânsito? Um estudo feito pelo Instituto de Estudos de Transporte da Universidade da Califórnia sugere que esses aplicativos, criados para facilitar a vida dos motoristas, na realidade estão prejudicando o trânsito.

aplicativos_de_gps

Antigamente, para fugir de um engarrafamento o motorista tinha que contar com o próprio conhecimento de rotas alternativas, o que fazia com que a maioria das pessoas ficasse presa em congestionamentos em grandes avenidas e ruas principais, que foram projetadas para comportar muitos veículos.

Agora, com a chegada desses aplicativos, criam-se congestionamentos em vias secundárias. Ou seja, além do trânsito nas vias principais, ruas residenciais e menores, que não foram projetadas para fluxos grandes de veículos, acabam congestionadas também.

Individual e coletivo

O aumento do fluxo de veículos em ruas pequenas prejudica o coletivo, tanto no sentido de aumentar o trânsito nas cidades quanto de prejudicar os moradores dessas ruas.  Enquanto eram poucos os motoristas que usavam os aplicativos, havia um benefício tanto para os usuários quanto para não usuários. Mas com o maior acesso à informação em tempo real, os benefícios parecem desaparecer e o trânsito tende a piorar.

Um vídeo feito pela equipe simula como o trânsito reage a um acidente que bloqueia uma via principal em duas condições: quando nenhum motorista usa aplicativos de mapas e quando apenas 20% deles usam um app do tipo. Quando alguns têm acesso a essa informação, criam-se congestionamentos nas vias secundárias ou “vias de baixa capacidade”.

Fonte: Pé na Estrada

Curiosidades, Dicas

Como cancelar o RNTRC?

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Todo motorista de caminhão precisa do RNTRC – o Registro Nacional do Transportador – para trabalhar. Se você está começando na profissão, vai precisar emitir o registro para transportar cargas.

Alguns caminhoneiros estão tendo problemas para fazer inscrição e renovação do RNTRC. É o seu caso? A ANTT está sem sistema há alguns dias. Nós questionamos a agência sobre o assunto, clique aqui para ver a resposta.

Agora e quando o estradeiro ou estradeira precisa cancelar o registro, o que fazer? Essa foi a pergunta da parceira Ana Paula Silva durante o programa Transporte em Foco, transmitido ao vivo pela Web Estrada.

“Olá, como faço para cancelar o registro da ANTT?”

Ana Paula, para cancelar o RNTRC, o próprio transportador precisa fazer o pedido de cancelamento à ANTT. Isso está de acordo com o art. 37, inciso I da Resolução ANTT nº 4.799, de 2015.

Se você for a motorista e o registro estiver em seu nome, é você mesma que deve fazer o pedido. Para isso, você deverá encaminhar o pedido de cancelamento formalmente à ANTT via Correios. Caso você cancele o registro e depois queira reativá-lo, o procedimento é o mesmo. Em caso de cancelamento por motivo de óbito, um representante legal ou familiar do proprietário do registro pode fazer o pedido.

A solicitação deve seguir os modelos disponibilizados pela própria ANTT:

O endereço da ANTT para envio do requerimento e da documentação é:

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC

Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – GERAR

Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla, Polo 8 – Brasília – DF

CEP: 70.200-003

O pedido deve ser devidamente assinado pelo transportador ou por seu representante, contendo explicitamente o pedido de cancelamento, os dados do TAC, ETC ou CTC (nome, CNPJ/CPF, razão social e endereço). Devem ser anexados ao requerimento cópia do RG (no caso do TAC) e cópia da Certidão simplificada atualizada da junta comercial do estado da sede (no caso de ETC ou CTC).

No caso de morte do TAC, deve ser anexado ao pedido cópia do atestado de óbito e comprovação de vínculo familiar do representante ou documento oficial, expedito por órgão competente.

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h30 e as sextas-feiras na página de Pedro Trucão e na Web Estrada, também às 12h30.

Por Pietra Alcântara com informações da ANTT

Fonte: Trucão

Notícia, Perigo

Carreta derruba pedágio na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo

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Carreta derrubou parte da cobertura da praça de pedágio, na altura do km 50 da Rodovia dos Bandeirantes.

Um acidente envolvendo uma carreta derrubou parte da cobertura da praça de pedágio da Rodovia dos Bandeirantes em Caieiras, na Grande São Paulo, na manhã desta sexta-feira (3). A pista sentido capital, na altura do km 50, foi bloqueada.

A carreta, que transportava um guindaste com o braço virado para fora da prancha, atingiu uma coluna ao passar pela cabine de cobrança automática.

As câmeras de segurança da concessionária flagraram o momento em que o caminhão atinge o pilar de sustentação do pedágio. Veja abaixo:

Segundo a concessionária Autoban, que administra a rodovia, ninguém ficou ferido. Ainda segundo a empresa, nenhum veículo foi atingido, com exceção da carreta.

Os veículos que circulavam pela estrada eram desviados no km 48 para a Anhanguera. O acesso do Anhanguera para a Bandeirantes, no km 49, foi bloqueado.

Com informações do G1.
Dicas, Notícia

Verdade ou mentira: CNH é cancelada automaticamente se motorista tiver dívidas?

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Informação sobre a CNH está em milhares de mensagens no WhatsApp

Circula nas redes sociais a informação de que motoristas que devem IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ou que têm nome sujo no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cancelada automaticamente. Isso não é verdade!

A falsa informação está em milhares de mensagens no WhatsApp, que termina com o link para um blog especializado em boatos virais publicados para atrair audiência.

O blog não informa quem são os responsáveis pela publicação. O post do blog, por sua vez, remete a um abaixo-assinado no Avaaz que já foi retirado do ar.

STJ

Isso porque o STJ entrou em contato com os responsáveis, que retiraram a petição no dia 20 de junho. A plataforma enviou mensagem para todos os internautas que haviam assinado a falsa petição, esclarecendo os verdadeiros fatos.

Segundo a assessoria do STJ, não existe uma decisão no sentido de cancelar a CNH de devedores de forma automática. O órgão acredita que a falsa notícia tenha sido criada a partir de um julgamento do STJ que admitiu a suspensão da CNH de um devedor.

Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que a jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão da CNH não fere o direito de ir e vir.

“A suspensão da CNH, bem como a do passaporte, é uma inovação dos juízes, que passaram a aplicar o dispositivo do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015, o qual permite ao juiz aplicar ‘todas as medidas que assegurem o cumprimento de ordem judicial’. Com base no dispositivo, credores passaram a requerer a suspensão de CNHs e passaportes”, informa o órgão. O que não significa, no entanto, que isso aconteça de forma automática ou mesmo que todo juiz aplique tal dispositivo.

CNH digital some automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos?

Um áudio compartilhado em aplicativos de mensagens também afirma que a CNH eletrônica (CNH-e), ou CNH digital, some automaticamente quando o condutor atinge 20 pontos. Isso também não é verdade.

O Ministério das Cidades diz que a CNH eletrônica e a versão impressa do documento adotam o mesmo procedimento administrativo e permitem “ampla defesa do condutor antes de haver a suspensão do direito”.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Notícia, Pedágios

Via Dutra tem novo valor de pedágio

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Novo valor de pedágio passa a valer a partir de hoje

A partir da zero hora de hoje, passaram a vigorar as novas tarifas de pedágio da Rodovia Presidente Dutra, conforme autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A deliberação número 489 que autoriza o reajuste e revisão da tarifa, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

A tarifa a ser praticada para carros de passeio será alterada de R$ 14,40 para R$ 15,20, nas praças de pedágio de Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça; de R$ 3,50 para R$ 3,70 nas praças de pedágio de Arujá, Guararema Norte e Guararema Sul; e de R$ 6,30 para R$ 6,70 na praça de pedágio de Jacareí.

Segundo a concessionária, a revisão das tarifas foi feita com base, principalmente, na variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor) e com a inclusão de novos investimentos, na ordem de R$ 58 milhões, em obras de segurança na rodovia, com a implantação de defensas metálicas e barreiras, que irão prover melhores condições de segurança para os usuários em toda a extensão da via Dutra.

As melhorias implantadas pela CCR NovaDutra salvam cada vez mais vidas. Desde o início da Concessão, o número de vítimas fatais na rodovia caiu 84%, considerando o aumento do volume de tráfego no período.

Conheça os valores das tarifas que serão praticadas por praça de pedágio a partir do dia 03 de agosto*:

Arujá (SP) – cobrança bidirecional – R$ 3,70 (*)

Guararema Norte (SP) – cobrança unidirecional – R$ 3,70 (*);

Guararema Sul (SP) – cobrança unidirecional – R$ 3,70 (*);

Jacareí (SP) – cobrança bidirecional – R$ 6,70 (*).

Moreira César (Pindamonhangaba – SP), Itatiaia (RJ) e Viúva Graça (Seropédica – RJ), cobrança bidirecional – R$ 15,20 (*).

Motocicletas pagarão, respectivamente, R$ 1,85 (Arujá e Guararema), R$ 3,35 (Jacareí) e R$ 7,60 (Moreira César, Itatiaia e Viúva Graça).

(*) para veículos comerciais, a tarifa é multiplicada pelo número de eixos.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Combustível, Direitos

Desconto de R$ 0,46 no diesel valerá até dezembro

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Você se lembra da medida que trouxe o desconto de R$ 0,46 no diesel? Por ser uma medida provisória, ela valia apenas 60 dias, prazo que terminou no fim de julho. Porém, após pressão política, a medida foi editada e agora permite a manutenção até 31 de dezembro de 2018 do desconto no litro do óleo diesel.

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A MP que renova o subsídio foi assinada na terça-feira, 31, por Temer e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 1º. A nova MP restringe a “subvenção econômica” à comercialização de óleo diesel “rodoviário”.

A restrição foi necessária pois na primeira publicação da medida, feita as pressas em maio, o governo acabou subsidiando também o uso de diesel para o transporte marítimo. O decreto que regulamentará o subsídio ao combustível a partir de agosto, garantindo o desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel até o fim do ano, ainda será editado.

O valor do subsídio que vai valer até o fim do ano – R$ 0,46 por litro – é o mesmo da primeira MP, editada no fim de maio. Com a subvenção, Petrobrás e demais fornecedores do combustível são ressarcidos nesse valor pela União, que reservou R$ 9,5 bilhões para bancar essa parte do pacote que ficou conhecido como “bolsa caminhoneiro” e foi adotado para encerrar a greve no setor.

Nova paralisação?

Questionado se ainda haveria risco de ocorrer uma nova greve, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo está fazendo tudo o que prometeu aos caminhoneiros para evitar paralisações.

Ele lembrou também que há uma comissão na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) trabalhando de forma permanente para dialogar com os interessados e elaborar a tabela com os preços mínimos do frete rodoviário, outra medida prevista no pacote de vantagens para os caminhoneiros.

Fonte: Pé na Estrada

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