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Notícia

Lei dos basculantes é suspensa pelo Contran

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A Resolução 563, que estabelece regras sobre o sistema de segurança para carretas basculantes, foi suspensa pelo Contran pelo período de 1 ano. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 10. A lei dos basculantes foi uma das reclamações da manifestação de caminhoneiros ocorrida nesta quinta-feira em Brasília.

O objetivo da prorrogação é oferecer mais tempo para as empresas se adequarem às novas regras. Elas exigem a inclusão de ao menos 2 dispositivos de segurança na caçamba basculante, que são responsáveis por impedir que o implemento levante com o caminhão em movimento, o que pode causar acidentes.

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É comum que acidentes envolvendo tombamento da carreta basculante aconteçam. | Imagem: Felipe Rau/Estadão.

Apesar dos benefícios, muitos afirmam que a regra gerava custo excessivo, já que exige o uso de 2 dispositivos de segurança diferentes. O repórter Jaime Alves mostrou quais são os custos para o estradeiro nesta matéria para o Pé na Estrada.

Além dos dispositivos, também será exigida a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV) anualmente no licenciamento do veículo.

E você, o que achou da prorrogação da lei dos basculantes?

Fonte: Pé na Estrada

Caminhões, Dicas

Faixas ouro são obrigatórias?

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Você já viu na estrada algum caminhão com duas faixas amarelas refletoras na traseira? Essas são as faixas ouro. Se você já reparou nelas por aí, também deve ter notado que não são todos os caminhões que possuem a sinalização. Por quê?

As faixas ouro apareceram causando alvoroço e foram muito debatidas nos últimos anos, com resoluções entrando em vigor e sendo revogadas. Afinal, elas são ou não obrigatórias? Essa foi a dúvida do parceiro Larir Moura durante a transmissão ao vivo de hoje.

“Oi Paula! Em relação as faixinhas ouro, que mostram a placa e a cidade do veículo, ainda são obrigatórias? Na falta delas, estou sujeito à multa? Abraços.”

Não, Larir. Elas não são obrigatórias, apesar de ajudarem na visualização de informações importantes do veículo. Muita gente se confunde sobre a obrigatoriedade das faixas ouro pois elas foram aprovadas e revogadas logo em seguida pelo Contran.

Como veremos, não é de hoje que o Contran muda de ideia sobre suas próprias resoluções. Para saber mais sobre isso, assista o vídeo: 4 vezes em que o Contran te fez de bobo.

O QUE SÃO AS FAIXAS OURO?

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O nome oficial é sistema auxiliar de identificação veicular. Popularmente, o pessoal apelidou o sistema de terceira placa ou faixa ouro. O sistema é formado por duas faixas amarelas refletoras com escrito em preto que contém as mesmas informações da placa tradicional.

As faixas são geralmente fixadas na traseira dos caminhões, reboques e semirreboques que apresentam peso bruto total superior a 4.536 kg. Na traseira esquerda deve ser a faixa alfanumérica e na direita a faixa de município e estado. As informações são da Carcheck.

VAI E VEM DO CONTRAN

Tudo começou em dezembro de 2010, com a Resolução 370 do Contran. Ela estabelecia que caminhões, reboques e semirreboques com peso bruto total acima de 4.536 kg só poderiam circular e ter a licença renovada se possuíssem faixas ouro.

Alguns meses depois, o Contran fez a Deliberação nº 110, que determinava que todos os veículos de transporte de carga, novos e licenciados, a partir de 1 de janeiro de 2012 deveriam possuir a terceira placa.

Em outubro de 2011, porém, o Contran resolveu suspender a decisão com a Deliberação nº 116. A lei foi suspensa na época graças a intervenção da NTC & Logística e do Ministério das Cidades que alegaram tal medida ser desnecessária, além de gerar gastos ao proprietário do veículo.

Em dezembro de 2015, o Contran publicou a Resolução nº 575, que restabelecia a lei e tornava obrigatório o uso das faixas ouro. Em menos de um ano, a decisão foi derrubada. Em setembro de 2016 o Contran publicou a Resolução nº 616 tornando o uso das faixas facultativo.

De acordo a assessoria do Contran, a medida foi suspensa pela segunda vez por pedidos de instituições do setor. A NTC & Logística foi uma delas, assim como aconteceu na primeira suspensão.

A empresa apresentou estudos técnicos apontando inconsistências no plano legal, desnecessidade sob a ótica técnica e custos inadmissíveis para o TRC, liderando ações junto às autoridades e ao próprio Ministro da área governamental responsável. As informações são do O Carreteiro.

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h00 e as sextas-feiras na página de Pedro Trucão e na Web Estrada, também às 12h00.

Fonte: Trucão

Caminhões, Notícia

Novas placas Mercosul não serão obrigatórias para todos; clique e entenda

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De acordo com o presidente do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Pereira, os atuais proprietários de veículos não serão obrigados a instalar as novas placas Mercosul. A Resolução 729 do Conselho Nacional de Trânsito, que está sendo revista, obrigava a troca até o final de 2023.

A nova resolução, que deverá ser discutida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no dia 10 de maio, tornará a nova placa obrigatória apenas nas transferências de veículos usados e na compra de carros novos. A placa terá itens de segurança que permitirão a rastreabilidade dos carros por meio de QR code e chip, impedindo também a clonagem.

Quanto vai custar?

Apesar dos novos itens de segurança, Pereira disse que a nova placa terá um valor menor que a antiga, que hoje custa entre R$ 150 e R$ 200 o par de placas. O deputado Domingos Sávio, presidente da comissão, pediu ao Denatran que investigue casos em que os preços das placas estão muito acima destes valores.

“Existe no sistema atual algumas localidades que estão sendo alvo de cartéis, em Minas Gerais. Nós temos cidades que um par de placas chega a R$ 800. Um par de placas que o custo da matéria prima não passa de R$ 20”, disse Sávio.

Carla Araújo, empresária do setor de fabricação de placas, disse que a nova placa terá custos novos, mas que os preços referidos pelo deputado não são os praticados pelo setor.

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Imagem: Murilo Góes

“A tendência dos produtos quando é feito um investimento, uma mudança, é aumentar. Mas para não aumentar o custo para o consumidor, o Denatran tem colocado, inclusive dentro da Resolução 729, que quer excluir os atravessadores. Porque hoje estas placas são vendidas por este preço, mas não é no fabricante, não é no estampador. Ela é vendida a esse preço por atravessadores, que são despachantes, que são concessionárias, principalmente de veículos novos”, explicou a empresária.

Rone Barbosa, do Ministério dos Transportes, explicou que os fabricantes terão que colocar seus preços na internet para que o consumidor possa fazer uma comparação.

Suspeitas do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades ocorridas na elaboração da resolução. O objetivo era apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento, causando prejuízo a proprietários de veículos. As informações são do Diário Catarinense.

Em março, o MPF relatou a existência de cartel no mercado de fabricação de placas para carros na Bahia entre os anos de 2003 e 2010, com a participação do Detran. Documentos e depoimentos revelaram a imposição de tabelas, fixação de preços e a divisão de mercado entre concorrentes.

A resolução 729 acabou sendo suspensa porque os estampadores de placas reclamaram que o normativo exigia que uma mesma empresa fosse responsável por toda a fabricação. Só que o mercado trabalha com a terceirização da fase final, que é a estampagem.

A mudança poderia causar a perda de 10 mil empregos, de acordo com os representantes do setor. Rone Barbosa disse que a nova resolução vai reconhecer os estampadores, mas vai exigir a identificação do responsável pelo produto final na própria placa.

Fonte: PÉ NA ESTRADA 

Curiosidades, Dicas

Posso usar a cnh digital como documento de identificação?

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A CNH digital estará disponível nos Detrans de todo o país até 1º de julho, segundo o Denatran. Porém, muitos estados já disponibilizaram a tecnologia para os condutores que quiserem utilizá-la. O Denatran divulgou quais estados possuem a habilitação digital – clique aqui para ver. O parceiro Tiago de Albuquerque, de Alagoas, já baixou a sua, mas teve um problema ao tentar usar a CNH digital como documento de identificação.

Ele conta o que aconteceu:

Tiago, de acordo com as informações divulgadas, a CNH digital possui o mesmo valor jurídico da CNH impressa. Mas, para responder sua pergunta com maior precisão, entramos em contato com o Denatran e o Detran AL.

O Denatran nos comunicou em nota:

O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, em sua 159ª Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de julho de 2017, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, editou a Resolução nº 684/2017 criando a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), possibilitando a portabilidade deste documento pelos condutores através de seus smartphones, e que tem o mesmo valor jurídico da habilitação impressa.

Foi estabelecido novo prazo de adequação da Carteira Nacional de Habilitação Digital, para o dia 1º de julho de 2018, com o objetivo de que todos os órgãos e entidades de trânsito se ajustem ao sistema.

O Departamento Nacional de Trânsito entende que alguns órgãos e entidades de trânsito precisam realizar ajustes técnicos. Por isso, com o objetivo de atender melhor às necessidades da sociedade e evitar qualquer transtorno, o Denatran estendeu o prazo para o dia1º de julho de 2018, que será improrrogável.

Com a resposta, entendemos que:

De acordo com o Denatran, a CNH digital e a impressa possuem o mesmo valor jurídico. Porém, órgãos e entidades de trânsito ainda precisam se adequar ao documento. Eles têm até o dia 1º de julho de 2018 para fazer isso.

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Os órgãos de trânsito têm até 1º de julho para se adequarem à CNH digital. | Imagem: 123 Carros

Já o Detran AL declarou:

O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran AL) por meio da Chefia de Controle de Condutores, informa que a CNH eletrônica trata de uma mudança ainda recente. Porém, assim como já é possível a validação do documento na fiscalização de trânsito pela leitura do QR code através do aplicativo lince utilizado pelos agentes de trânsito, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já vem buscando uma maneira para que os outros órgãos e empresas privadas, que recebam a CNH eletrônica como documento de identificação daquele condutor, possam também validar da mesma forma.

Com a resposta, entendemos que:

Apesar da garantia de que a CNH-e possui valor jurídico igual à impressa, o Contran está trabalhando para que órgãos que não tenham relação com o trânsito e empresas privadas possam aceitar a CNH digital como documento de identificação.

Teoricamente, após 1º de julho, todos os órgãos deveriam aceitar a CNH como documento de identificação. Mas na prática, provavelmente, o processo será mais lento para órgãos não ligados ao trânsito.

Por isso, o melhor a fazer é esperar até a data limite para exigir que os órgãos, como os Correios, aceitem o documento digital como legítimo.

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h00 e as sextas-feiras na página de Pedro Trucão e na Web Estrada, também às 12h00.

Fonte: Trucão

Legislação, Notícia

Contran suspende resolução que obrigava Inspeção Veicular em todo o país

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A Resolução nº 716/2017, a resolução que obrigava Inspeção Veicular em todo o Brasil, acaba de ser suspensa.

A decisão foi divulgada por meio de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que foi publicada no dia 06 (sexta-feira), determinando a suspensão por tempo indeterminado. O anúncio também foi publicado no Diário Oficial da União de hoje. O Ministério das Cidades declarou que a decisão atende “aos anseios da sociedade”.

Essa não é a primeira vez – e podemos dizer que provavelmente não será a última – que o Contran volta atrás em uma decisão. Só em março deste ano, o órgão fez 4 mudanças em resoluções, suspendendo decisões e adiando prazos.

De acordo com a Resolução 716, os proprietários seriam obrigados a submeter seus veículos à inspeção veicular como parte do processo de renovação do licenciamento e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV).

A resolução passaria a valer em 1º de julho deste ano e determinava que as inspeções teriam validade de dois anos.

Apesar de contar no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a inspeção veicular não havia sido regulamentada para o país inteiro. O CTB define como infração grave, sujeito à multa de R$ 195,23 e retenção do veículo, que não fizer a inspeção. Além disso, ficaria proibido de fazer o licenciamento do veículo.

Por que a suspensão?

De acordo com o diretor do Denatran, Maurício Alves, a definição dos requisitos para elaboração do cronograma é um dos motivos que dificulta a implementação da resolução.

“Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado, para que possamos aplica-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população”, Alves justifica.

Fonte: Pé na Estrada

Legislação, Notícia

Governo suspende por 60 dias a implantação de placas do Mercosul

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Placas do Mercosul começariam a valer a partir do dia 1º de setembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu por 60 dias a resolução sobre o novo padrão de placas de veículos do Mercosul, previsto para começar a valer a partir de 1º de setembro próximo.

As placas do padrão Mercosul foram anunciadas em dezembro de 2014. Elas já são usadas na Argentina e no Uruguai, e deveriam ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, mas o prazo já foi adiado duas vezes.

A decisão de implantar a partir de setembro foi divulgada no último dia 8, valendo primeiro para os carros novos e as transferências. Para os usados, o prazo para troca era até 2023.

Motivo da suspensão

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, diz que o cronograma foi suspenso atendendo a pedido das empresas que estampam as placas. Ele não explica quais são essas reivindicações.

De acordo com o órgão, este grupo de trabalho irá estudar as regras da resolução. Caso chegue a uma conclusão antes de 60 dias, a suspensão pode ser derrubada antecipadamente. Por outro lado, ela também pode ser prorrogada por mais 2 meses, se o grupo achar necessário.

Investigação do Ministério Público

Na semana passada, um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas para apurar supostas irregularidades na resolução que determina a implantação das placas do Mercosul no Brasil.

O objetivo, de acordo com o MPF, é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores.

E que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul, que integre de forma efetiva os países, “não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco”.

Vai e vem de medidas

A implantação das placas é a segunda medida colocada em suspense pelo Contran nos últimos dias. Na última sexta-feira (19), o órgão divulgou que passariam a ser exigidos um curso e uma prova para a renovação da Carteira de Habilitação (CNH), entre outras medidas. O governo voltou atrás na decisão 1 dia depois, anunciando a revogação da resolução.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Dicas, Legislação

É cancelada resolução que exige curso e prova teórica para renovação de CNH

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O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, determinou no último sábado, 17, a revogação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH. A revogação está prevista para a próxima segunda-feira, 19.

A decisão para cancelar a Resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao presidente do Contran, Maurício Alves. Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

O que estava envolvido no curso de reciclagem?

A obrigação de se realizar cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também em custos adicionais.

“Informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover cada vez mais a segurança no trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos, de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação por todo o Brasil”, declarou Baldy.

Nesta sexta, o presidente do Contran havia afirmado que o curso de renovação da CNH seria gratuito, sem despesas para os motoristas. “Com o intuito de proteger o condutor de uma onerosidade no processo de formação, sem, contudo, abrir mão da qualidade educativa, estamos fomentando junto ao Denatran e aos Detrans do país o oferecimento gratuito do Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH, tanto na plataforma EAD, quando na modalidade presencial, a ser regulamentado dentro do prazo de 90 dias que a Resolução tem para entrada em vigor”.

E você, o que acha deste vai e vem de leis?

Fonte: Pé na Estrada

Competições, Notícia

Guincho é chamado para apreender outro guincho e acaba guinchado

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Parece piada ou trava língua, mas a ocorrência realmente aconteceu em Florianópolis na última terça-feira, 27. Segundo a Polícia Militar, uma blitz foi montada na avenida Patrícia Caldeira de Andrade, no bairro Abraão e alguns veículos foram apreendidos. Quando o guincho que levaria os carros apreendidos chegou, a PM teve uma surpresa: o veículo também estava irregular e foi retido ali mesmo.

Então, a polícia acionou um segundo guincho. Só que este segundo também estava irregular: o motorista não era habilitado para dirigir aquele tipo de caminhão, os pneus estavam carecas e o licenciamento vencido. Foi necessário a chamada de um terceiro guincho para levar os carros apreendidos pela PM e outro para levar os guinchos irregulares.

Inspeção veicular

A circulação de veículos irregulares é um dos fatores que impulsionam a volta da inspeção veicular. Segundo o Contran, até dezembro de 2019, todos os estados do Brasil estarão com o programa em vigor. A inspeção veicular será implantada para verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. O programa abrange veículos com mais de 3 anos rodados ou comerciais e de frota de empresas.

A inspeção será obrigatória a cada 2 anos e sem a inspeção não será possível fazer o licenciamento. O não cumprimento da lei será considerado infração grave, com multa de R$ 195,23 e retenção do veículo. Sem a vistoria também não será possível fazer o licenciamento do carro.

Fonte: Pé na Estrada

Caminhões, Notícia

Extintor de incêndio pode voltar a ser item obrigatório em veículos

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O Senado deve analisar em 2018 o projeto que determina a presença do extintor de incêndio nos veículos nacionais e importados à venda no Brasil. O obrigatoriedade do equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução tecnológica da indústria automobilística.

O equipamento é exigido apenas para caminhões, micro-ônibus, ônibus e veículos que transportam produtos inflamáveis. O autor do projeto de lei (PLC 159/2017), deputado Moses Rodrigues (PPS-CE), alega que o projeto evitará que o Contran aja de “modo imprudente” e protegerá a vida e a integridade física de condutores e passageiros.

“Não é plausível que o Contran, de um momento para outro, entenda que o extintor de incêndio não é mais considerado item de segurança do veículo e decida tornar facultativo o seu uso, deixando vulneráveis motoristas e passageiros em caso de incêndio”, disse em sua justificativa.

Polêmica

A questão deve gerar debates no Senado. O projeto está na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), onde aguarda designação de relator, mas o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) já apresentou requerimento para que o texto também passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além disso, o parlamentar requereu a realização de uma audiência pública sobre o assunto.

Já o senador David Alcolumbre (DEM-AP) pediu análise pela Comissão de de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). “Não há como deixar de remeter a proposição para a CCT, de forma a contemplar, também, um olhar tecnológico para o objeto da proposição”, justificou o parlamentar.

Ampla ação

O PLC 159/2017 altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos veículos. O extintor do tipo ABC tem ação mais ampla no combate ao fogo e pode ser usado em plásticos, borracha, madeira, líquidos inflamáveis e equipamentos como bateria, alternador e em outros componentes elétricos do veículo.

Fonte: Agência Senado

Legislação, Notícia

Polícia começa a multar caminhoneiros que transportam cargas amarradas por cordas

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A Polícia Rodoviária Federal está multando caminhoneiros que transportam cargas amarradas com cordas. Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em janeiro deste ano, determina que os itens transportados sejam presos com cintas têxteis, correntes ou cabos de aço. Muitos motoristas informam que não sabiam da nova regra.

A medida, criada em 2015, determina que, além dos itens específicos para amarração da carga, é proibido que os cabos ou fitas fiquem presos à carroceria de madeira para evitar desgaste das estruturas.

Segundo a PRF, a medida é para dar mais segurança. “Você vê a estrutura da corda, com o tempo ela vai soltando, ela é muito flexível. Com o tempo, o próprio atrito com a carroceria, com parafuso, com partes mais rígidas. Quando arrebenta, a carga fica toda vulnerável. Aí é a hora que a gente corre risco do acidente, uma caixa cai”, explicou o inspetor Jander Costa.

Motoristas flagrados desrespeitando essa norma são orientados de como deve ser feito o transporte adequado e recebem uma multa de R$ 195. A infração é considerada grave, com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Muitos contam que não sabiam da nova exigência. “A partir da nova norma que entrou em vigor, a gente vai procurar se adequar para poder andar dentro dos padrões certos”, disse o caminhoneiro Silas Damazio.

Outros profissionais contam que já usavam cabo de aço ou cintas têxteis para transportar a carga mesmo antes da resolução entrar em vigor. “A amarração é tudo. Qualquer guinada que você der, até para desviar de um animal na pista, pode derrubar a caga no chão, em cima de outro veículo, causar um acidente grave”, explicou Paulo Flor.

Fonte: G1