Segundo a lei, caminhoneiros autônomos devem ter o INSS descontado do frete. Na hora de fazer a Declaração de Imposto de Renda, o motorista é isento e recebe o valor de volta. Agora, quando o motorista é aposentado, ele continua a ser descontado e pode receber o valor do INSS de volta?
Essa foi a dúvida de um estradeiro lá na página do Pedro Trucão no Facebook:
“Depois da aposentadoria, para onde vai o INSS pago na nota fiscal?”
Para respondê-la, entramos em contato com a advogada Cristiane Zalaf, especialista na área tributária e empresarial e membro da equipe tributária do escritório Claudio Zalaf Advogados Associados. Ela nos explicou que, no geral, um aposentado pode prestar serviço como autônomo sem problemas. Porém, nesse caso, ele não é obrigado a pagar o INSS.
Caso o aposentado que trabalhe como autônomo não esteja recebendo o benefício da aposentadoria no valor do teto, que segundo a advogada está em torno de R$ 5.000,00, e pretenda aumentar seu benefício, ele pode continuar contribuindo ao INSS. Mas é importante que o aposentado comprove que não está recebendo o benefício no teto e que não recolheu a contribuição no limite mensal.
Se o motorista autônomo aposentado não deseja aumentar o valor de seu benefício ou já receba o valor limite, ou já faz a contribuição de forma mensal individualmente, ele pode pedir ao seu empregador que para que não desconte o INSS do valor do frete. Para fazer isso, basta uma declaração simples informando que já é aposentado e que por ser autônomo é contribuinte individual/facultativo – ou seja, não obrigatório.
O aposentado ainda pode, se desejar, restituir o valor do INSS que já foi descontado pelo empregador. “Se o valor da retenção foi repassado ao INSS, o requerimento de restituição deverá ser feito diretamente na previdência. Por sua vez, se o valor retido não foi de fato repassado ao INSS, o aposentado deverá requerer a devolução do valor retido à fonte pagadora e esta ficará sujeita à penalidades criminais e fiscais”, explica Cristiane.
Imagem: Nextin
COMO CONFERIR SE O INSS FOI DESCONTADO DO FRETE?
Para conferir se houve ou não o repasse ao INSS o aposentado pode solicitar a cópia da guia de recolhimento à fonte pagadora e confrontar com os valores constante no seu cadastro nacional de informações sociais.
Cristiane ainda destaca que, caso o aposentado seja um funcionário registrado em carteira, a contribuição previdenciária é obrigatória. Neste caso, não é possível requerer a devolução dos valores retidos no frete.
Além disso, caso o motorista tenha se aposentado por invalidez ou incapacidade, não poderá prestar serviço como autônomo, estando sujeito a penalidades caso o INSS descubra essa situação.
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Você estradeiro, já usou aplicativos de GPS para escapar do trânsito? Um estudo feito pelo Instituto de Estudos de Transporte da Universidade da Califórnia sugere que esses aplicativos, criados para facilitar a vida dos motoristas, na realidade estão prejudicando o trânsito.
Antigamente, para fugir de um engarrafamento o motorista tinha que contar com o próprio conhecimento de rotas alternativas, o que fazia com que a maioria das pessoas ficasse presa em congestionamentos em grandes avenidas e ruas principais, que foram projetadas para comportar muitos veículos.
Agora, com a chegada desses aplicativos, criam-se congestionamentos em vias secundárias. Ou seja, além do trânsito nas vias principais, ruas residenciais e menores, que não foram projetadas para fluxos grandes de veículos, acabam congestionadas também.
Individual e coletivo
O aumento do fluxo de veículos em ruas pequenas prejudica o coletivo, tanto no sentido de aumentar o trânsito nas cidades quanto de prejudicar os moradores dessas ruas. Enquanto eram poucos os motoristas que usavam os aplicativos, havia um benefício tanto para os usuários quanto para não usuários. Mas com o maior acesso à informação em tempo real, os benefícios parecem desaparecer e o trânsito tende a piorar.
Um vídeo feito pela equipe simula como o trânsito reage a um acidente que bloqueia uma via principal em duas condições: quando nenhum motorista usa aplicativos de mapas e quando apenas 20% deles usam um app do tipo. Quando alguns têm acesso a essa informação, criam-se congestionamentos nas vias secundárias ou “vias de baixa capacidade”.
Todo motorista de caminhão precisa do RNTRC – o Registro Nacional do Transportador – para trabalhar. Se você está começando na profissão, vai precisar emitir o registro para transportar cargas.
Alguns caminhoneiros estão tendo problemas para fazer inscrição e renovação do RNTRC. É o seu caso? A ANTT está sem sistema há alguns dias. Nós questionamos a agência sobre o assunto, clique aqui para ver a resposta.
Agora e quando o estradeiro ou estradeira precisa cancelar o registro, o que fazer? Essa foi a pergunta da parceira Ana Paula Silva durante o programa Transporte em Foco, transmitido ao vivo pela Web Estrada.
“Olá, como faço para cancelar o registro da ANTT?”
Ana Paula, para cancelar o RNTRC, o próprio transportador precisa fazer o pedido de cancelamento à ANTT. Isso está de acordo com o art. 37, inciso I da Resolução ANTT nº 4.799, de 2015.
Se você for a motorista e o registro estiver em seu nome, é você mesma que deve fazer o pedido. Para isso, você deverá encaminhar o pedido de cancelamento formalmente à ANTT via Correios. Caso você cancele o registro e depois queira reativá-lo, o procedimento é o mesmo. Em caso de cancelamento por motivo de óbito, um representante legal ou familiar do proprietário do registro pode fazer o pedido.
A solicitação deve seguir os modelos disponibilizados pela própria ANTT:
O endereço da ANTT para envio do requerimento e da documentação é:
Agência Nacional de Transportes Terrestres
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – SUROC
Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas – GERAR
Setor de Clubes Esportivos Sul – SCES, Lote 10, Trecho 3, Projeto Orla, Polo 8 – Brasília – DF
CEP: 70.200-003
O pedido deve ser devidamente assinado pelo transportador ou por seu representante, contendo explicitamente o pedido de cancelamento, os dados do TAC, ETC ou CTC (nome, CNPJ/CPF, razão social e endereço). Devem ser anexados ao requerimento cópia do RG (no caso do TAC) e cópia da Certidão simplificada atualizada da junta comercial do estado da sede (no caso de ETC ou CTC).
No caso de morte do TAC, deve ser anexado ao pedido cópia do atestado de óbito e comprovação de vínculo familiar do representante ou documento oficial, expedito por órgão competente.
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A troca do caminhão sempre foi um tabu para o carreteiro, principalmente o autônomo, profissional que diante da burocracia imposta pelas financeiras encontra grandes dificuldades para obter o crédito necessário para concretizar a transação e realizar seu objetivo. Mudanças na legislação, como o fim da carta frete, ajudaram a tirar esses profissionais da informalidade, porém, entraves como os juros praticados pelo mercado, instabilidade da atividade e preços dos veículos ainda desencorajam os pequenos transportadores a se arriscarem a enfrentar um compromisso financeiro que não tem certeza se conseguirá pagar. E assim, entra ano e sai ano, a frota em poder dos transportadores autônomos vai ficando mais velha e carente de renovação.
Dados divulgados recentemente pela ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre – com base no RNTRC – Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Carga, mostram que atualmente o Brasil tem uma frota estimada em 1.746.124 veículos de cargas. Desse total, 648.751 unidades, cuja idade média é de 16 anos, estão nas mãos de autônomos. Ainda de acordo com a pesquisa, quando se trata da idade média da frota das empresas a idade média cai para 9,5 anos.
Para driblar as dificuldades e tentar atualizar o caminhão, os autônomos têm buscado alternativas para evitar financiamentos. Uma delas é comprar um veículo mais novo de algum colega que também esteja pensando em trocar e assim conseguir pagar a vista ou em parcelas sem juros. É o caso de Heber Coelho, 43 anos de idade e 24 de profissão, de Barra Mansa/RJ, para quem financiamento não é uma boa opção para o autônomo, porque os juros são muito altos e no final acaba não valendo a pena. Para ele, funciona a opção de comprar um caminhão usado, um pouco mais novo, de algum colega que também esteja pensando em trocar seu veículo por outro mais atual.
Comprar caminhão por financiamento não é uma boa opção para autônomos, porque os juros são muito altos e no final acaba não valendo a pena, opinou Heber Coelho
“Vendi meu Scania 112 ano 87 e comprei um Mercedes-Benz 1634, fabricado em 2004, com o qual trabalho hoje”, disse Coelho ao comentar sobre a troca de veículo no início desse ano. O autônomo afirmou que fez a transação com um colega que também estava trocando o caminhão por outro mais novo. “É muito mais tranquilo e seguro. Não tenho de arcar com juros, e caso eu atrase algum pagamento, é só ligar e avisar que fica tudo certo”, afirmou.
O carreteiro conta ainda que antes de negociar com o colega havia procurado um financiamento. Porém, como havia registro de atraso de parcelas referente ao seu último contrato, foi classificado como cliente de risco. “É um absurdo. Atrasei três parcelas em 2008, quando também enfrentávamos uma crise. Mesmo já estando tudo quitado e certo, inclusive os juros, fui classificado como um mau pagador”, declarou.
Apesar de ter feito recentemente a troca de caminhão, Heber Coelho disse que já pensa em uma nova atualização, caso surja alguma oportunidade com algum outro colega. Reforça que atualmente o risco eleva os juros, que ficam muito além das condições dos autônomos. “A renda de um autônomo é o caminhão e imprevistos acontecem. Por isso, assumir parcelas altas com essas financeiras é muito complicado”, justificou.
Anderson Kalatalo da Silva, 40 anos de idade e 22 de profissão, da cidade de São Paulo/SP, transporta revistas no interior do Estado com um Mercedes-Benz 1113, ano 1980, em bom estado de conservação. Há seis anos ele havia trocado esse caminhão outro Mercedes-Benz 1113, ano 1976. Anderson também defende que, assim como muitos colegas, a troca só foi possível porque um outro autônomo estava vendendo seu veículo.
Anderson Kalatalo disse que só conseguiu trocar de caminhão porque encontrou outro motorista autônomo que também estava comprando um modelo mais novo
“No meu caso, não penso em trocar por um modelo zero quilômetro, pois o valor do frete seria o mesmo. Na minha área de atuação, a idade do caminhão não importa. Mas penso em pegar um mais novo, 1998, quem sabe”, explicou. No entanto, o carreteiro reconhece que precisa achar um colega que esteja disposto a negociar. Destaca que esse é o caminho mais curto para os autônomos, além de ser mais seguro por se saber a procedência do veículo. “Assumir parcela atualmente é bem complicado, porque não temos muita garantia”, complementou.
Anderson lembra que antigamente as empresas garantiam trabalho, então era mais seguro assumir dívidas, mas hoje a instabilidade é muito grande e força o motorista a não entrar em financiamento. “A melhor maneira de progredir na profissão é cuidar do caminhão para poder ter um valor razoável na hora da venda. Sempre que possível, o motorista deve fazer uma reserva financeira para poder completar o valor do próximo veículo e pagar à vista”, explicou.
Há apenas dois anos na profissão, Daniel dos Santos Rodrigues, 42 de idade, de Cachoeiro de Itapemirim/ES, também acredita que a melhor maneira de adquirir um caminhão um pouco mais novo é comprando de um outro colega. Igualmente concorda que entrar em financiamento é muito arriscado para uma profissão cheia de altos e baixos. Alerta que os juros são abusivos e chegam a dobrar o valor do veículo.
Daniel Rodrigues contou que para iniciar na profissão ele e seu irmão venderam um caminhão e dividiram o dinheiro. Com a sua parte e um pouco mais ele virou autônomo
Rodrigues conta que para começar a trabalhar na profissão foi necessário seu irmão vender um Mercedes-Benz 1620 anos 2007. “Dividimos o dinheiro da venda e completei minha parte com mais R$ 15 mil para poder comprar, à vista, outro Mercedes-Benz 1318 fabricado em 1988. “É muito sacrifício financiar um veículo zero quilômetro. Além disso, no meu caso eu ganharia apenas no conforto, porque o valor do frete seria o mesmo”, explicou.
Apesar do pouco tempo de estrada, o carreteiro acredita que o sucesso na profissão, e até mesmo o caminho para a troca do caminhão, está na forma como o motorista encara o veículo. “Eu trato o caminhão como uma empresa. Separei um valor para pagamento das despesas particulares e outro para ser direcionado às melhorias do veículo, que podem ser para manutenção, troca de uma peça ou outros cuidados”, explicou. Apesar de estar satisfeito com o seu caminhão, Daniel deixou escapar que tem expectativa de trocá-lo por um modelo mais novo, com o qual poderá ter um pouco mais de conforto.
O capixaba de Guarapari, Farley Nunes Santana, 35 anos, nove de profissão, transporta bobina do Espírito Santo para São Paulo e retorna com carga de sucata. Assim como seus colegas de profissão, acredita que atualmente financiamento não seja uma boa opção. Ele trabalha com um Mercedes-Benz Axor 2540 ano 2006 que comprou em sociedade com um colega. Porém, para entrar na sociedade teve de vender seu carro de passeio. O negócio deu certo e agora já estão se organizando para comprar outro modelo da marca, porém ano 2015.
A venda de um carro de passeio para comprar o caminhão em sociedade com um colega foi o meio encontrado por Farley Santana para entrar na profissão
Quando questionado se poderá optar por financiamento, Farley disse ser muito complicado arcar com os juros oferecidos para o autônomo. “Além da burocracia, o valor é muito alto e se torna arriscado assumir dívida em um momento de instabilidade”, justificou. A estratégia a ser adotada é comprar o veículo de algum colega que esteja pensando em trocar. “Assim é mais fácil e conseguimos nos organizar para pagar à vista e sem ter o compromisso mensal de um financiamento, que somado a outras despesas, como manutenção e diesel, fica muito pesado no orçamento” detalhou. Para atingir esse objetivo, o carreteiro explicou que já está separando dinheiro para a troca.
Diferente dos demais colegas, o autônomo Luiz Cláudio da Silveira Bugarim, de Volta Redonda/RJ, 43 anos de idade e 16 de profissão, que transporte sucata, teve de optar pelo financiamento. Atualmente ele trabalha com um Scania 124 ano de fabricação 1998, que apesar de ser antigo não interfere muito no valor do frete, conforme afirmou.
No tipo de transporte que atua, o ano de fabricação do caminhão não interfere no valor frete, afirmou Luiz Cláudio Bugarin, dono de um Scania fabricado em 1998
Está com o veículo desde dezembro de 2017. Seu caminhão anterior era um Scania 114, ano 2001. Porém sofreu um acidente e teve perda total.
Com o valor que recebeu do seguro deu entrada no modelo três anos mais velho e financiou R$ 15 mil em 36 vezes, com pagamentos mensais de R$ 1016,00. Disse que não poderia assumir uma parcela de valor muito maior, sendo essa a única opção, mesmo sabendo dos juros absurdos inseridos em cada parcela. “Apesar do caminhão ser mais velho, não mudou em nada o meu trabalho e nem no valor que recebo. Por isso nem penso em trocar novamente”, explicou.
Luiz Claudio reclama que muitos programas de renovação de frota aparentemente voltados para os autônomos beneficiam apenas as empresas. Lembra de um programa de renovação de frota lançado há algum tempo no Rio de Janeiro, que na prática não valia muito a pena para os motoristas, porque as prestações eram altas. “O que aconteceu? As transportadoras da cidade renovaram suas frotas. O ideal seria um programa com juros baixos e parcelas viáveis para que o autônomo realmente conseguisse pagar a dívida”, opinou.
O autônomo Carlos Rogério, 32 anos de idade e 12 de profissão, da cidade de Recife/PE, autônomo e atua no transporte de carga geral. Atualmente ele trabalha com um Scania ano 2002 e está com o veículo há pouco mais de três anos. Antes tinha um Volvo 340, ano 1995, que vendeu para entrar num financiamento. Rogério recorda que foi um sacrifício pagar as parcelas, mas precisava ter um caminhão melhor para disputar fretes melhores. A burocracia ainda é grande, mas quando você já tem um bem, conta corrente no banco, registro na ANTT e documentação em dia consegue juntar mais um valor fica mais tranquilo”, comentou.
Carlos Rogério disse que vendeu um caminhão ano 1995 e assumiu financiamento para comprar um modelo ano 2002 e obter fretes melhores
Acredita que mudanças como o pagamento eletrônico de frete e o fim da carta frete ajudaram a melhorar a imagem do motorista e encurtaram o caminho para o motorista conseguir financiamento. No entanto, alerta ser muito importante estar em dia com pagamentos e documentação, além de guardar dinheiro para conseguir honrar as parcelas do financiamento. “Acredito que hoje consigo assumir uma parcela de até R$ 2.000,00, por isso já estou me organizando para financiar o menor valor possível na próxima troca”, afirmou.
Sua expectativa é comprar um modelo mais novo, fabricado pelo menos em 2008. Acredita que para crescer profissão é necessário ter planejamento e não adianta dar um passo maior que a perna e trocar o caminhão usado por um zero quilômetro. “Tem de ser aos poucos, pensando sempre no faturamento bruto faturado e nas despesas mensais para calcular o valor máximo que poderá assumir da parcela do financiamento”, concluiu.
Caminhoneiros empregados passam por uma série de processos para serem contratados, além da entrevista. Por exemplo, o motorista precisa apresentar o exame toxicológico, além da empresa conferir em gerenciadoras de risco qual o perfil daquele futuro empregado. Mas um pedido em especial, sobre o extrato do INSS, intrigou um caminhoneiro que estava sendo entrevistado em uma transportadora.
Durante uma de nossas lives no Facebook do Pedro Trucão, o parceiro nos fez a seguinte pergunta:
Para responder essa dúvida, conversamos com Solon Tepedino, advogado especialista em Direito Trabalhista. Ele nos explicou que não existe qualquer proibição legal que impeça que o empregador solicite documentos na hora da entrevista de emprego.
Porém, “o entrevistado não é compelido, ou seja, não é obrigado a fornecer qualquer documento, ficando facultado a entrega dos documentos solicitado pelo futuro empregador”. Ou seja, a empresa pode até solicitar o extrato do INSS, mas o motorista não é obrigado a mostrar.
POR QUE O EXTRATO DO INSS?
Nem todos os empregadores exigem esse documento na hora da entrevista ou até mesmo na admissão do empregado, de acordo com Tepedino.
Para o advogado, o entrevistador provavelmente requereu o extrato do INSS “para averiguar todos os vínculos anteriores de emprego do entrevistado e principalmente para averiguar seu histórico junto a previdência social, constatando se o futuro empregado tem afastamentos por auxilio doença ou acidente de trabalho”.
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Devido à intensidade dos ventos, ao menos três caminhões que circulavam na rodovia ERS-463, na região norte do Estado, foram arremessados para fora da pista
Caminhões são arrastados pela força do vento no Rio Grande do Sul (Foto: Reprodução/RBS TV)
O caminhoneiro Domingos Favretto, de 57 anos, levou um susto na noite da última segunda-feira (11). Em meio ao temporal que atingiu o Rio Grande do Sul, ele estava dentro de um caminhão que foi arrastado e tombou com a força do vento, quando seguia de Tapejara em direção a Coxilha, município do Norte do estado, a região mais prejudicada.
“Era um tombo seguido do outro. Ele [caminhão] começou e não parou mais, até parar naquele local”, lembra. Ele sofreu escoriações em todo o corpo e está internado no Hospital Santo Antônio, em Tapejara.
Domingos conta que seguia pela ERS-463 quando foi surpreendido com a chuva e o vento forte. Em minutos, o caminhão foi arrastado para o meio de uma lavoura. Até parar, o veículo tombou seguidas vezes.
“Eu não tinha passado por uma situação como essa que passei essa noite. Nunca imaginei de chegar nesse ponto. Não sei bem o quanto ele foi para o meio da lavoura, acredito que uns 30, 40, 50 metros, não sei bem, mas eu consegui ficar dentro do caminhão”, recorda. “Não teve como a gente se defender”, completa ele.
Não há radar na região onde ocorreu o incidente, por isso não é possível saber qual foi a velocidade do vento. A estação meteorológica que registrou as rajadas mais intensas no estado foi São José dos Ausentes, na Serra, com 109km/h.
Devido à intensidade dos ventos, ao menos três caminhões que circulavam na rodovia ERS-463, entre os municípios de Coxilha e Tapejara, na região norte do Estado, foram arremessados para fora da pista. Um dos veículos chegou a ser arrastado cerca de 40 metros para dentro de uma lavoura, segundo o prefeito de Coxilha, Ildo Orth (PP).
Estragos e mortes
O temporal causou estragos e duas mortes no Rio Grande do Sul. Ao todo, ao menos 24 cidades foram atingidas, informou a Defesa Civil na tarde de terça-feira (12). Pela manhã, o balanço indicava 21.
Os dois óbitos ocorreram nos municípios de Ciríaco e Sarandi, ambos no Norte do estado, a região mais prejudicada. De acordo com o boletim da Defesa Civil, 2.630 residências tiveram algum tipo de dano em função da chuva e vento forte. As principais ocorrências se referem a quedas de árvores e postes, além de granizo.
Em Ciríaco, a Polícia Civil confirmou que um homem morreu na cidade atingido pela própria casa, que desabou sobre ele. De acordo com a Polícia Civil, a residência foi destruída pelo vento e a vítima, encaminhada ao Hospital São José, em David Canabarro, mas não resistiu aos ferimentos.
O temporal também causou a morte de uma idosa em Sarandi. Segundo a polícia, Rita Didomenico, de 70 anos, estava em casa junto com a família na Linha Águas do Angico, interior da cidade, quando a tempestade começou, por volta das 3h.
Parte da família buscou refúgio dentro de um carro, mas Rita, que tinha necessidades especiais, não conseguiu sair a tempo. Ela foi atingida pelo desabamento da casa. Embora tenha sido socorrida, a mulher chegou sem vida ao hospital.
Os caminhões nem sempre transportam material bruto ou produtos novos. As vezes, como é o caso de caminhões que precisam transportar mudança, os produtos transportados não possuem nota fiscal. Mas e aí? Se você for parado por alguma blitz, mesmo assim precisa apresentar algum tipo de documentação referente à carga?
Essa foi a pergunta de um parceiro: “Fui autuado em uma blitz da ANTT carregado com uma mudança e o agente me notificou porque eu não portava documento obrigatório, ou seja, nota fiscal. Mas é mudança, como vou tirar uma nota fiscal de uma mudança?”
Para responder essa pergunta, entramos em contato com a ANTT. Eles explicaram que, no geral, a carga precisará de documentação sim, o que não necessariamente quer dizer nota fiscal. Ou seja: você, motorista, precisará andar com algum documento referente à carga. E que tipo de documento seria esse?
Pode ser uma declaração de transporte de objetos usados, que deve conter nome do transportador, cpf, endereços de origem e destino e relação de objetos. Essa declaração pode ser usada em casos em que o motorista é autônomo (TAC) ou pessoa física, ou ainda o próprio proprietário do veículo transportador.
No caso de mudanças particulares, quando o transportador for pessoa jurídica, todos documentos necessários ao transporte deverão ser emitidos, como nota fiscal e CTe. Essa orientação é passada na Secretaria de Fazenda.
Na maioria dos casos, o interessado pode emitir uma nota fiscal avulsa (também chamada de guia de recolhimento) e pagar um determinado valor de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Também falamos com a Transmani Mudanças, uma empresa especializada no transporte de móveis. A empresa explicou que, quando a mudança é na mesma cidade, o motorista pode utilizar como documentação a própria Ordem de Serviço, além de uma lista que especifique todos os produtos que estão sendo transportados. A empresa ainda acrescentou que no caso de mudanças que envolvem patrimônio de empresas, é necessária a emissão de nota fiscal.
A ANTT recomenda que, sempre que o transporte envolver trajetos interestaduais, é recomendável que o interessado em efetuar transporte desse gênero procure uma agência fazendária, portando os documentos pessoais, documentos do veículo, carteira de motorista e lista de móveis a serem transportados.
POR QUE A MULTA?
Para a ANTT, “a multa nesse caso ocorreu por não existir qualquer documento que garanta a execução daquele transporte que, no caso da mudança particular, o agente ficou impossibilitado de averiguar”. Na inexistência de documento, não há como afirmar, por exemplo, quando é carga própria.
“Caso houvesse a declaração citada, o transportador não seria autuado por ausência de documentação, o que não garantiria outras análises fiscalizatórias, mas a operação do transporte em si, estaria respaldada com a declaração ou até mesmo nota fiscal avulsa.”
E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h00 e as sextas-feiras na página de Pedro Trucão e na Web Estrada, também às 12h00.
Dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que estabelecia as diretrizes e os procedimentos para os pagamentos eletrônicos.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21), a Portaria Nº 91 suspende a anterior (número 53, de 23 de março) sem especificar os motivos. Procurado pela Agência Brasil, o departamento ainda não informou o porquê da suspensão, nem os impactos da decisão.
O texto da portaria anterior destacava que a possibilidade de os motoristas pagarem suas multas por infrações de trânsito utilizando cartões de débito ou crédito levava em conta a “necessidade de aperfeiçoamento da forma de pagamento, adequando-a a métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade”. A quitação dos débitos veiculares poderia ser feita à vista ou em parcelas, sem ônus para os órgãos de trânsito.
A portaria suspensa também autorizava os órgãos e as entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito a assinar acordos de parcerias técnico-operacionais com empresas aptas a implantar um sistema informatizado de gestão de arrecadação de multas de trânsito.
O Detran SP divulgou nessa quarta-feira, 16, a reciclagem preventiva para motoristas profissionais que exercem atividade remunerada nas categorias C, D e E e que tenham atingido entre 14 e 19 pontos na CNH. Já falamos sobre o assunto lá no site do Trucão e, até pouco tempo atrás, o curso de reciclagem preventiva não estava em vigor, por falta de regulamentação do Contran.
A lei foi sancionada em 2015pela então presidente Dilma Rousseff, mas ainda não estava sendo colocada em prática pois ainda devia ser analisada pelo Contran. Segundo o Denatran, o texto foi submetido à Consulta Pública em setembro de 2018. Em fevereiro, a Resolução 723 foi publicada pelo Contran, regulamentando o curso, que é opcional.
Ele pode ser feito pelo condutor que:
tenha a inscrição “Exerce Atividade Remunerada” no verso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
seja habilitado exclusivamente nas categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (veículos de transporte de passageiros, como ônibus e vans) ou E (veículo conjugado, como carreta com reboque ou trailer).
É possível pedir para fazer o curso apenas uma vez a cada 12 meses. Ele dá ao motorista profissional a oportunidade de se reciclar e ter retirada de seu prontuário a pontuação acumulada na CNH por infrações de trânsito. Desta forma, apenas se somar outros 20 pontos nos 12 meses seguintes terá a CNH suspensa.
Motoristas profissionais
“O motorista profissional passa muitas horas ao volante. A reciclagem preventiva permite que ele reavalie sua conduta no trânsito quando ele está com grande risco de ter a CNH suspensa, o que o impediria de trabalhar. É uma chance de ele reaprender e repensar suas atitudes”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran SP.
Para solicitar a reciclagem preventiva, o interessado deve ir até a uma unidade do Detran SP. Se os requisitos forem preenchidos, ele receberá uma autorização a ser entregue a uma autoescola, onde contratará o curso. Após a emissão da permissão, o condutor terá 15 dias para iniciar o curso e, a partir daí, 40 dias para terminá-lo.
O curso
O curso de reciclagem preventiva é o mesmo já existente para condutores infratores que têm a CNH suspensa e é oferecido pelas autoescolas. Ele tem aspecto educacional e visa levar o motorista a rever seus conhecimentos e mudar a postura no trânsito, analisando temas como legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros no trânsito e relacionamento interpessoal.
Ao final, é preciso fazer uma prova de 30 questões e acertar pelo menos 21 (70%) para ser aprovado.
Como estabelece o CTB, todo condutor que atinge 20 ou mais pontos em 12 meses tem o direito de dirigir suspenso por no mínimo 6 meses e precisa passar pela reciclagem. Também tem a CNH suspensa quem comete uma única infração gravíssima que tem como penalidade prevista no CTB a suspensão.
Outros Detrans
De acordo com a própria resolução, o curso deve ser oferecido pelos Detrans. Por isso, se você não é de São Paulo, entre em contado com o Detran do seu estado para obter informações relativas ao início dos cursos e aos possíveis custos.
Está marcada para o dia 24 de maio, na Câmara dos Deputados, uma audiência pública para discutir a proposta de alteração da Resolução 168/04. Em março, essa resolução foi substituída pela Resolução 726, que alterava todo processo de formação de condutores e, inclusive, criava um curso para renovação de CNH, mas que foi suspensa pelo Contran alguns dias após sua publicação.
Imagem: Heitor Feitosa
A audiência pública foi requerida antes mesmo da publicação da Resolução 726. De acordo com o Contran, a norma passará por novos estudos técnicos antes de ser publicada novamente.
Para o deputado Hugo Leal, que solicitou a audiência, a possibilidade de alteração das normas para formação de condutores no país têm gerado dúvidas e insegurança tanto de Centros de Formação de Condutores quanto das pessoas interessadas em fazer a sua habilitação.
“Como esse assunto tem grande impacto na sociedade, é fundamental que esta Casa avalie as propostas que estão sendo apresentadas no âmbito do Contran”, argumenta Leal. As informações são do Dourados Agora.
