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Mitos e verdades sobre o teste do bafômetro

Quando o assunto é beber e dirigir, não adianta tentar driblar o teste do bafômetro

Quem já ouviu falar sobe as soluções populares para burlar o resultado do teste do bafômetro? Pois é, quando o assunto é beber e dirigir, não adianta tentar driblar o bafômetro com vinagre, antisséptico bucal, refrigerante, chiclete e outras dicas que rolam por aí.

E como a internet é muito utilizada para difusão destas falsas notícias, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) esclarece que todas essas receitas não passam de mitos.

Vinagre e Metadoxil?

Dentre as informações absurdas que circulam nas redes sociais é que supostamente tomar vinagre depois de ingerir bebida alcoólica livra a pessoa de um possível resultado positivo no teste do etilômetro.

Outro “truque” que ganhou fama recente na internet é o Metadoxil (piridoxina ou vitamina B6), um medicamento que acelera a metabolização do álcool do fígado e é mais utilizado no tratamento de alcoolismo e alterações hepáticas.

Não se engane!

O bafômetro mede o álcool ingerido que passou para a circulação sanguínea e para o sistema respiratório. Desta forma, “o vinagre não consegue interferir no etanol exalado pelos pulmões. Além disso, se o vinagre contiver álcool, isso pode até agravar o resultado positivo do teste”, explica o gastroenterologista José Luiz Capalbo, médico responsável pelo Centro de Gastroenterologia do Hospital 9 de Julho.

No caso do uso o medicamento para camuflar o resultado, este também não surte efeito já que “não interfere na concentração do álcool que está no sangue e tão pouco no ar medido pelo etilômetro”, rebate o médico.

Bombom de licor e antisséptico bucal?

Há ainda quem insista que foi pego no bafômetro depois de comer um bombom com licor ou de ter usado antisséptico bucal. Neste caso, pela baixa concentração alcoólica nesses produtos, o álcool fica presente apenas na mucosa bucal e some rapidamente.

Assim, não adianta alegar que comeu só um bombom com licor, por exemplo. Quando for o caso, o motorista, no momento da abordagem, pode fazer bochecho com água e aguardar alguns minutos para fazer o teste.

Portanto, se a pessoa não tiver realmente ingerido bebida alcoólica, apenas o bombom, não será detectado álcool vindo do ar dos pulmões.

Processo lento

Pelo organismo, a absorção de álcool é feita em poucos minutos. “O pico de concentração etílica no sangue ocorre cerca de 30 a 45 minutos após ser ingerido”, comenta Capalbo.

Em contrapartida, demora um tempo maior para sair do organismo. Segundo o especialista, pode levar até dez horas para que o álcool não seja mais detectado no sangue.

“Depende da quantidade ingerida, do tipo de enzima que o fígado do indivíduo possui [há diferentes padrões genéticos], sendo mais rápido se a pessoa consome grandes quantidades de álcool regularmente, ou mais lento se o fígado não estiver totalmente saudável”, finaliza o médico.

Mas nem uma latinha?

Pela Lei Seca, conhecida como “Tolerância Zero”, não existe qualquer quantidade de bebida alcoólica aceitável, nem mesmo uma ou duas latinhas de cerveja. Por isso, vale lembrar que a multa para quem é autuado por misturar bebida e direção é alta, de R$ 2.934,70.

Além disso, o motorista responde a um processo de suspensão do direito de dirigir junto ao Detran.SP e pode ficar impedido de pegar o volante por um ano.

Recusa e crime

Não se submeter ao exame também é uma infração. Da mesma forma como quem tem a embriaguez atestada no exame, quem se recusa a soprar o aparelho também é multado em R$ 2.934,70 e notificado a responder processo de suspensão do direito de dirigir pelo período de um ano.

Para quem se submete ao teste do bafômetro, o índice que corresponde a crime é superior a 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido.

O mesmo vale para o condutor que se recusa a soprar o etilômetro e o perito da Polícia Técnico-Científica identifica nele atitudes como cambalear, apresentar problemas de coordenação motora ou falar coisas sem sentido.

Entre as penalidades para o crime de trânsito estão: prisão; multa (de R$ 2.934,70); e a suspensão da habilitação por doze meses.

“As pessoas precisam se conscientizar que misturar bebida e direção coloca em risco a vida do motorista e das demais as pessoas no trânsito. O álcool reduz os reflexos e a capacidade de reação do condutor. Dirigir não é brincadeira”, destaca Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.

Quem for reincidente nesse tipo de infração em um período de 12 meses é multado em R$ 5.869,40 e responde a processo de cassação do direito de dirigir por dois anos.

Conforme determina a legislação federal, os condutores autuados pela Lei Seca têm direito à defesa antes da conclusão do processo de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Governo suspende por 60 dias a implantação de placas do Mercosul

Placas do Mercosul começariam a valer a partir do dia 1º de setembro

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu por 60 dias a resolução sobre o novo padrão de placas de veículos do Mercosul, previsto para começar a valer a partir de 1º de setembro próximo.

As placas do padrão Mercosul foram anunciadas em dezembro de 2014. Elas já são usadas na Argentina e no Uruguai, e deveriam ter entrado em vigor no Brasil em janeiro de 2016, mas o prazo já foi adiado duas vezes.

A decisão de implantar a partir de setembro foi divulgada no último dia 8, valendo primeiro para os carros novos e as transferências. Para os usados, o prazo para troca era até 2023.

Motivo da suspensão

O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Maurício Alves, diz que o cronograma foi suspenso atendendo a pedido das empresas que estampam as placas. Ele não explica quais são essas reivindicações.

De acordo com o órgão, este grupo de trabalho irá estudar as regras da resolução. Caso chegue a uma conclusão antes de 60 dias, a suspensão pode ser derrubada antecipadamente. Por outro lado, ela também pode ser prorrogada por mais 2 meses, se o grupo achar necessário.

Investigação do Ministério Público

Na semana passada, um inquérito foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas para apurar supostas irregularidades na resolução que determina a implantação das placas do Mercosul no Brasil.

O objetivo, de acordo com o MPF, é apurar se foram cometidas irregularidades em benefício de determinadas empresas de emplacamento e em prejuízo dos consumidores.

E que a simples troca das placas, sem a adoção de um sistema interligado entre os Estados-membros do Mercosul, que integre de forma efetiva os países, “não alcançará os objetivos de facilitar a fiscalização, coibir adulteração de placas e roubo de veículos e propiciar livre circulação entre os países que fazem parte do bloco”.

Vai e vem de medidas

A implantação das placas é a segunda medida colocada em suspense pelo Contran nos últimos dias. Na última sexta-feira (19), o órgão divulgou que passariam a ser exigidos um curso e uma prova para a renovação da Carteira de Habilitação (CNH), entre outras medidas. O governo voltou atrás na decisão 1 dia depois, anunciando a revogação da resolução.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Detran.SP disponibiliza CNH Digital e envio grátis do documento impresso

Além da CNH digital, o Detran.SP vai adotar o envio automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços relacionados à carteira impressa

Detran.SP disponibiliza CNH Digital e envio grátis do documento impresso (Foto: Divulgação)

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) começou a disponibilizar a CNH Digital e o envio gratuito do documento impresso pelos Correios.

Elas fazem parte de um pacote de melhorias tecnológicas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas, que inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica — com ele, o cidadão poderá, por exemplo, realizar diversos serviços públicos se identificando pela digital, além de um novo serviço de certificação biométrica de identidade que a Imprensa Oficial passará oferecer.

Documento

A partir desta quinta-feira (22), estará disponível o documento eletrônico, que também será gratuito. A versão na tela do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional.

Com todas as informações da habilitação impressa, inclusive foto e QR-Code, o documento poderá ser adquirido por meio do aplicativo CNH Digital, da Serpro (empresa de tecnologia da informação do governo federal), nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS.

Como obter?

É importante lembrar que a regra para obter a CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, tenha o QR-Code e não tenha bloqueios — como suspensão, por exemplo.

E se o documento estiver vencido?

Se o documento estiver vencido, o condutor deve renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via — esse serviço pode ser feito de forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade. Hoje, 4,5 milhões de habilitações no Estado já dispõem do QR-Code.

Envio automático e gratuito da carteira impressa

Além da CNH digital, o Detran.SP vai adotar o envio automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços relacionados à carteira impressa. A medida dará mais comodidade ao cidadão, que receberá o documento em sua residência sem custo adicional. A previsão é que isso tenha início em 30 dias.

Atualmente, para receber a CNH — seja em caso de renovação ou segunda via, por exemplo — o cidadão deve ir a uma unidade ou pagar o custo dos Correios, que é de R$ 11,00.

A medida vai ainda agilizar os serviços hoje realizados presencialmente nas unidades, pois reduzirá a presença de usuários. Por mês, são emitidas no Estado de 400 mil a 500 mil CNHs.

Passo a passo para a CNH Digital

Com base na legislação federal, o Detran.SP elaborou um passo a passo sobre a emissão da CNH Digital.

Passo 1 – Identifique sua CNH

Verifique se na parte interna da CNH está impresso o QR-Code — o código de barras em formato quadrado. As CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse item de segurança.

Passo 2 – Condições da CNH atual

o Minha CNH tem o QR-Code, mas não tenho o Certificado Digital (e-CPF) – Neste caso, o motorista deve ir a um posto do Detran.SP para efetuar presencialmente seu cadastro, levando um documento de identificação original, e solicitar a CNH Digital posteriormente no app do governo federal.

o Quem tem e-CPF deve fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran:portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Na página de serviços, no menu “Usuário” clique em “Cadastro”. Feito isso, será enviado um e-mail para ativação. Após a confirmação, entre com login (CPF) e senha. Complete as informações pessoais no menu “Usuário” e opção “Meus dados”, informando CNH, número de segurança da CNH (que fica no verso) e o número do celular. No menu CNH Digital, efetue a adesão clicando no link “Ativação”. Quando finalizar o processo, o usuário receberá um SMS no celular e poderá fazer o download da CNH via aplicativo.

o Minha atual CNH não tem QR-Code – O motorista/motociclista deve pedir a 2ª via. Se não tiver e-CPF, deve ir a uma unidade do Detran.SP. Lá, ele cadastrará e-mail e número de celular para registro na base de dados do Denatran, o que permitirá pedir a CNH digital após a emissão da CNH impressa com QR-Code. O cidadão deve pagar taxa de R$ 42,41 pela emissão do documento em papel. Ao finalizar o processo, receberá SMS informando que poderá realizar o download da sua CNH via aplicativo.

Passo 3 – Baixando o aplicativo

Baixe o aplicativo da CNH Digital, da Serpro, no celular – Disponível nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS. No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação. O aplicativo vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário deve digitar sempre que acessar a CNH Digital. Mesmo off-line, ou seja, sem internet, será possível acessar a habilitação no smartphone.

Fonte: Brasil Caminhoneiro

Dá para recorrer à multa via internet?

Quem nunca cometeu uma infração de trânsito que atire a primeira pedra. Algumas são mais comuns que outras, como falamos no Pé na Estrada sobre as 4 infrações mais comuns no trânsito. Depois de ser notificado, caso a infração esteja sujeita a penalidade, o motorista tem o direito de recorrer à multa.

Foi sobre esse assunto a pergunta do Natan Araújo. Ele diz:

O Detran de São Paulo já liberou o uso do recurso de multa pelo próprio site deles? Ou é necessário ir pessoalmente resolver esse tipo de coisa?

Natan, antes de recorrer à multa, verifique o órgão de trânsito correto. É comum os condutores confundirem e pensarem que o Detran responde pelas multas aplicadas por outros órgãos autuadores, o que não é verdade.

Depois de verificar se o Detran foi o órgão autuador da notificação, você pode sim recorrer à multa pelo site do Detran SP.

Veja também: O que fazer para não ter multa cobrada em dobro?

Segundo o portal do órgão estadual, essas são as condições para que um motorista entre com recurso de multa:

  • A multa deve ter sido aplicada pelo Detran;
  • O Recurso de Multa poderá contestar erros formais e de mérito;
  • O prazo para apresentação do Recurso de Multa é de pelo menos 30 dias contados da Notificação da Penalidade de Multa;
  • Apresentar um recurso para cada multa;
  • O pedido apresentado deverá possuir relação com o recurso de multa.

Para fazer a solicitação, o motorista precisa ter cadastro no site e fazer o login. Para saber mais sobre o passo a passo, acesse o Portal do Detran SP.

Além do Detran SP, os Detrans do Paraná, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul também disponibilizam esse serviço.

MULTAS PARCELADAS

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Agora, graças ao Programa de Parcelamento de Multas de Trânsito (PPM), é possível parcelar multas atrasadas. O programa foi regulamentado por decreto em janeiro e é o primeiro do gênero no país que desvincula a multa da placa do veículo e a transfere para o CPF ou CNPJ do proprietário.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão solicitar o parcelamento. Podem ser negociadas dívidas decorrentes de penalidades cometidas até 31 de outubro de 2016. Saiba mais sobre o assunto no site do Pé na Estrada.

E você, também tem alguma dúvida sobre o trecho? Fique ligado e acompanhe nossas transmissões ao vivo pela fanpage do Pé na Estrada no Facebook, todas as terças-feiras às 12h00 e as sextas-feiras na página de Pedro Trucão e na Web Estrada, também às 12h00.

Por Pietra Alcântara

Fonte Trucão 

Emissão da Carteira de Habilitação Digital é prorrogada para 1º de julho

O governo prorrogou para 1º de julho o prazo dado aos Detrans dos estados e do Distrito Federal para que disponibilizem a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), em todo o país.

O prazo inicial era 1º de fevereiro, mas até o início desta semana, apenas 13 das 27 unidades da Federação estavam emitindo o documento eletrônico: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a principal razão para a alteração de prazo foi a dificuldade das agências reguladoras de transporte e aviação civil, a ANTT e a Anac, em implementarem um sistema de reconhecimento da habilitação eletrônica como documento de identificação

A Carteira de Nacional de Habilitação Digital é uma cópia virtual da carteira impressa, para ser armazenada no smartphone.

Para obter o documento virtual, o condutor precisa baixar o aplicativo CNH-e, disponível nas plataformas Android, Apple ou Windows Store. Depois, o motorista deve se cadastrar no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ir ao Detran onde a carteira foi emitida para confirmar os dados.

Quem tem certificado digital pode completar o processo direto na internet. Esse certificado custa R$ 145 e tem duração de um ano. Já o custo da carteira virtual será definido pelo Detran de cada estado.

O acesso a CNH-e não significa o fim da carteira de papel, pelo menos por enquanto.

Fonte: Rádio Agência Nacional

Em um mês, 230 mil motoristas são pegos pelos novos radares das marginais

230 mil motoristas foram flagrados pelos novos radares das marginais. A nova fiscalização, que leva em conta a velocidade média dos veículos nas pistas, começou a funcionar em 1º de novembro e desde então vem pegando no flagra aqueles que correm acima da velocidade permitida e só desaceleram quando passam perto de radares. O número de motoristas notificados equivale à 4% dos que foram fiscalizados pela nova medida durante o mês de novembro.

Os novos radares das marginais capazes de calcular a velocidade média dos veículos estão posicionados nas avenidas Jacu-Pêssego, 23 de Maio, Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê. A Jacu-Pêssego foi o local mais crítico, com 221 mil infrações. Em seguida, estão as avenidas 23 de Maio, com quase 7 mil autuações, a dos Bandeirantes (2 mil autuações) e Marginal Tietê (250 condutores autuados). As informações são do Jornal Metro. O repórter Jaime Alves falou tudo sobre essa nova maneira de fiscalizar a velocidade dos veículos no Pé na Estrada, clique aqui para assistir.

Por enquanto, os infratores não são multados, mas recebem cartas de advertência. Essa medida foi adotada na capital para evitar que os condutores reduzam a velocidade apenas quando passam por radares. Você sabe por que os radares são capazes de registrar essa prática de alguns motoristas? Clique aqui e entenda mais sobre o assunto.

Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou ao Jornal Metro que aguarda, desde o início do mês passado, resposta a uma consulta feita ao Ministério das Cidades sobre o entendimento de que não cabe ao órgão regular sobre a fiscalização por velocidade média. O Denatran acrescentou que a possibilidade de punição por dirigir acima da velocidade média dependeria de alterações nos limites impostos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Fonte: Pé na Estrada

CNH vencida há mais de 30 dias será cancelada – verdade ou mito?

De quando em quando surgem notícias bombásticas na internet que rapidamente se espalham pelos grupos de Whatsapp e Facebook mas que ninguém acha em nenhum site confiável. Esta semana a notícia era: Senado aprova lei que cancela CNH após 30 dias de vencimento. E aí, a notícia é verdade ou mito?

MITO.  E nem é novo o mito. De quando em quando alguém espalha essa informação, mas ela continua sendo falsa.

Veja aqui outros mitos e verdades sobre a CNH.

Mas a notícia traz até o número do projeto de lei aprovado no Senado, mesmo assim é falsa? Sim. Existe mesmo um projeto com esse número, que você pode consultar aqui e ver, com seus próprios olhos, que o assunto aí é dar prioridade de atendimento a pessoas com deficiência em repartições públicas. Nada a ver com CNH.

Até o próprio Senado divulgou em seu Twitter que a notícia era falsa, tamanha a repercussão gerada.

Como fugir de notícias falsas?

Como qualquer um pode criar conteúdos para internet, fica muito fácil espalhar boatos. Antes de acreditar em uma notícia, ainda mais se for bombástica, preste atenção no site que a publicou. É um site de confiança? Foi publicado em outros locais ou em um único site? No caso desta era bem fácil, era só chegar o número do projeto para constatar a mentira.

Existe um site especialista em desvendar esses mistérios da internet, é o boatos.org, clique e veja as informações que eles descobriram sobre o site que espalhou a notícia falsa.

O que faço então com minha CNH vencida há mais de 30 dias?

Você pode ir ao Detran ou Poupa Tempo de sua cidade e renová-la normalmente. Se não quiser renovar, não tem problema, basta não dirigir mais. No dia que quiser voltar a dirigir, você renova, sem precisar fazer autoescola ou nada do tipo. Mas lembre-se: dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, que rende 7 pontos na carteira, R$ 293,47 de multa e recolhimento da habilitação.

Se você tiver outras dúvidas a respeito da sua CNH, clique aqui.

Fonte: Pé na Estrada

Perdeu a carteira de motorista? Segunda via pode ser solicitada ao Detran.SP pela internet

O motorista que precisa da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), seja por motivo de perda, furto, roubo ou mau estado de conservação, pode solicitar o documento de forma online, sem sair de casa. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) oferece o serviço tanto em seu aplicativo de serviços para tablets e smartphones quanto pelo portal www.detran.sp.gov.br.

O primeiro passo é fazer um cadastro no portal do Detran.SP para criar login e senha de acesso aos serviços online. Depois, para pedir pela própria página, basta clicar em “Serviços Online”>”2ª via da CNH”.

Para solicitar a nova via da habilitação por meio de dispositivos móveis, o cidadão tem de baixar gratuitamente o aplicativo “Detran.SP” nas lojas virtuais Google Play ou Apple. Uma vez baixado, o acesso é feito com o mesmo cadastro do portal, selecionando “Pedir 2ª via da CNH” no aplicativo.

Em 2016, foram registradas mais de 170 mil solicitações de 2ª via de CNHs só por meio eletrônico, sendo que 62% foram feitas via app e 38% via portal.

“Com esse serviço, o Detran de São Paulo possibilita que o cidadão solicite sua 2ª via da CNH com apenas alguns toques pelo celular, sem precisar se deslocar até uma unidade de atendimento. É mais rápido e prático”, ressalta Maxwell Vieira, diretor-presidente do Detran.SP.

Os custos para obter a 2ª via do documento são de R$ 41,37 da taxa de emissão e mais R$ 11 do envio pelos Correios. A partir da emissão, o documento é entregue em até sete dias úteis no endereço em que Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está cadastrada. Por isso, é imprescindível que o endereço esteja atualizado. Além disso, a CNH deve estar dentro da validade e o condutor não pode estar com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

É importante esclarecer que nenhum documento, nem mesmo boletim de ocorrência, protocolo do pedido da nova via ou CNH autenticada, substitui a habilitação original. Por isso, o motorista que, eventualmente, ficar sem o documento, terá de aguardar a 2ª via para voltar a dirigir.

O porte da CNH original é obrigatório. O condutor que infringir essa norma pode ser multado em R$ 88,38 e receber três pontos no prontuário, pois é considerada uma infração leve, conforme prevê o artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O passo a passo para pedir a 2ª via da CNH pode ser consultado no portal www.detran.sp.gov.br, na área de “CNH-Habilitação”, ou diretamente no link http://scup.it/ajf1.

Serviços eletrônicos – No portal do Detran.SP, o cidadão pode realizar 27 serviços de trânsito relacionados a Carteira Nacional de Habilitação (como 2ª via e CNH definitiva), veículos (pesquisa de débitos e restrições) e infrações (consulta de multas e solicitação de recurso de penalidade), entre outros. Basta fazer cadastro e criar login e senha, que garantem a segurança dos dados pessoais.

O Detran.SP oferece, ainda, três aplicativos gratuitos para tablets e smartphones, com diversas funcionalidades, como: solicitar 2ª via da CNH e acompanhar a emissão do documento; consultar multas do próprio veículo; treinar para a prova teórica; além do jogo educativo do Clube do Bem-te-vi. Os aplicativos estão disponíveis para as plataformas Android e iOS.

INFORMAÇÕES AO CIDADÃO:

Portal – www.detran.sp.gov.br

Fonte: Dentran-SP

Caminhoneiro perde emprego por resultado falso-positivo em exame toxicológico

Um erro no exame toxicológico – o popular exame do fio de cabelo – exigido para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) custou o emprego do motorista Charles Wagner de Carvalho Vieira, 50 anos, que está sem poder trabalhar desde 14 de março. O teste é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E da CNH desde o dia 2 do mesmo mês, em cumprimento à lei federal 13.103. Diante da análise positiva para uso de cocaína, Charles exigiu a contraprova, cujo resultado deu negativo.

Nesse meio tempo, foi demitido da transportadora onde trabalhava. Ele está processando o laboratório pelo dano sofrido. De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), este foi o primeiro caso em mais de 15 mil processos em que a prova e a contraprova apresentaram conclusões divergentes.

Sem renda

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Charles se mudou para Piraquara no começo de março, com esposa e dois filhos, vindo de Alagoas, após conseguir emprego em Curitiba. No Nordeste, trabalhava como motorista autônomo com sua carreta particular, mas a crise o levou a procurar um serviço fixo. No dia 14 do mesmo mês, sua CNH venceu, e ele apertou o orçamento para pagar os R$ 350 do exame toxicológico.

“Quando fui levar o resultado para a médica do Detran e ela disse que deu positivo para cocaína, fiquei desesperado, pensei: ‘não é possível um negócio desses’. Eu não uso droga, não tomo remédio de tarja preta nem nada. Aí pedi para passar pela junta médica do Detran e fui atrás do laboratório”, conta.

Em contato com o laboratório Sodré, que fica em Marília (SP), Charles foi informado que teria de pagar novamente para que a contraprova fosse realizada. “Eu liguei e falei ‘pelo amor de Deus, eu pago aluguel, não tenho dinheiro, eu vou pra São Paulo acampar na porta de vocês’. Só não paguei a contraprova porque briguei com eles. Foi uma humilhação.” O segundo exame, com resultado negativo, será analisado hoje (1º) pela junta médica do Detran, e só daqui a uma semana Charles receberá a nova carteira e poderá voltar a trabalhar.

Sem trabalho

“Meu patrão me demitiu porque ele não podia ficar me pagando sem eu trabalhar, com carteira vencida. O antigo emprego já era, já botaram outro no meu lugar”, lamenta Charles. Há mais de dois meses sem renda, ele está numa situação financeira complicada. “Quero divulgar o meu caso porque sei que mais pessoas estão tendo problema”, justifica. O laboratório foi procurado pela reportagem, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.

Quanto ao antigo trabalho de Charles, juridicamente não há nada que se possa fazer, de acordo com o secretário de negociações do departamento jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), Jaceguai Teixeira. “Não tem como exigir nada ainda, a única coisa que dá pra fazer é processar o laboratório. Essa é uma lei recente, que pegou todo mundo de calça curta. Nós estamos entrando com uma ação pra ver se derrubamos ou modificamos essa lei, vários trabalhadores estão perdendo o emprego por causa dela. Além de tudo, o exame tem um custo muito alto”, diz.

Como proceder?

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O coordenador de habilitação do Detran-PR, Farid Gelasco, explica que o órgão não tem nenhum controle sobre o resultado dos exames toxicológicos, que são sigilosos. Segundo ele, o laboratório lança o laudo diretamente na plataforma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), e o médico do Detran somente tem acesso a ele durante o exame de aptidão física e mental (o popular exame de vista).

“Se o candidato não concorda com o resultado do exame toxicológico, de aptidão física e mental ou psicológico, ele tem direito de passar por uma junta médica do próprio Detran, que tem autonomia para alterar o resultado do exame anterior diante de uma contraprova”, explica. Para a segunda análise, não há outra coleta de material. O novo exame toxicológico é realizado com uma amostra reserva, que é colhida justamente para casos de contestação de resultado.

O coordenador explica que o caso de Charles teria sido resolvido com mais rapidez se ele houvesse solicitado a contraprova ao laboratório antes de comparecer ao exame de vista. “Antes de apresentar um resultado com o qual você não concorda, peça a contraprova, não precisa apresentar um laudo equivocado para a gente.” O que contribuiu para a demora foi a questão da junta médica, marcada para 18 dias após a solicitação do motorista. Segundo o órgão, caso Charles não houvesse comparecido ao exame de vista com o resultado errado, não teria sido considerado inapto, e sua carteira seria liberada diante da apresentação da contraprova negativa.

Único caso

Desde o dia 2 de março, o Detran-PR já registrou 15.195 processos de habilitação com exame toxicológico. Apenas 45 foram considerados inaptos. “Desses 45, sabemos extraoficialmente que 12 pediram contraprova. Somente o Charles teve o segundo resultado negativo após o primeiro resultado positivo”, conta o coordenador de habilitação, Farid Gelasco. A orientação do Detran é que os motoristas iniciem o processo de renovação da carteira de 45 a 60 dias antes do vencimento, para não terem tanto prejuízo em caso de equívocos e problemas.

Fonte: Blog do Caminhoneiro